WG RRC06 - Riga

Realizou-se em Riga (Letónia), de 11 a 13 de Abril, a 6.ª reunião do grupo WG RRC06, que tem por missão tratar das questões relativas à preparação da segunda sessão da Conferência Regional de Radiocomunicações (RRC06) para o planeamento da radiodifusão digital terrestre nas faixas III, IV e V.
 
 Nesta reunião, terminaram os trabalhos relacionados com dez propostas comuns europeias (ECP), que foram acordadas pela maioria das Administrações presentes:

 - ECP 2 (princípios de planeamento);

 - ECP 3 (textos para o Acordo que resultará da RRC-06 e para possíveis Resoluções e Recomendações da RRC-06);

 - ECP 3-A3 (anexo 3 do Acordo ? características básicas a serem submetidas em aplicação dos artigos 4.º e 5.º do Acordo);

 - ECP 3-A4-I (secção I do anexo 4 do Acordo - limites para determinar quando é necessário um acordo com outra administração ? mecanismo de desencadeamento da coordenação);

 - ECP 3-A4-II (secção II do anexo 4 do Acordo - verificação de conformidade da conversão de uma adjudicação numa ou mais consignações com a correspondente adjudicação do Plano, e verificação de conformidade da notificação de uma consignação com a correspondente consignação do Plano);

 - ECP 3A6 (anexo 6 do Acordo - estrutura da lista de dados para consignações de outros serviços terrestres primários, conforme ponto 1.15 do Acordo).
 
 Foram ainda aprovadas quatro outras ECP, relativas aos apêndices ao anexo 2 do Acordo (critérios técnicos utilizados no desenvolvimento do Plano e implementação do Acordo).