Realizaram-se entre 18 e 21 de Abril, em Toulouse (França), as reuniões dos grupos PT2 e PT3, do Grupo de Preparação de Conferências (CPG), tendo como objectivo a preparação da posição europeia na próxima Conferência Mundial das Radiocomunicações de 2007 (WRC-07).
O PT2 é responsável pelas questões relacionadas com os serviços científicos espaciais (exploração da Terra por satélite, investigação espacial e meteorologia por satélite) e serviços terrestres.
Nesta reunião, aprovou-se a revisão e consequente actualização das Briefs com os resultados das últimas reuniões dos grupos do Sector das Radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações (UIT-R) responsáveis por cada item da agenda da WRC-07. Relativamente aos projectos de propostas comuns europeias (ECP), houve os seguintes desenvolvimentos:
- Item 1.2 (sobre os critérios de partilha nas faixas 36-37 GHz, a possível extensão de 100 MHz do serviço de meteorologia por satélite (METSAT) na faixa dos 18 GHz e os revisão dos critérios de partilha na faixa 10,6-10,68 GHz) - a ECP apenas trata, até ao momento, da extensão de 100 MHz de espectro ao METSAT, actualmente na faixa 18,1-18,3 GHz, propondo a faixa 18,1-18,4 GHz;
- Item 1.3 (sobre a actualização do estatuto do serviço de radiolocalização e a possível extensão em 200 MHz do espectro do serviço de exploração da Terra por satélite (EESS) na faixa dos 9 GHz) - a ECP propõe a promoção de estatuto secundário a primário ao serviço de radiolocalização nas faixas 9000-9200 MHz e 9300-9500 MHz e a extensão de 200 MHz (faixa 9300-9500 MHz) ao EESS (actualmente 9500-9800 MHz), apenas aos sistemas que necessitam de larguras de banda maiores do que 300 MHz;
- Item 1.7 (sobre os critérios de partilha entre o serviço móvel por satélite (MSS) e os serviços móvel e investigação espacial na banda L (1668-1675 MHz)) - ainda não há projecto de ECP;
- Item 1.17 (sobre a atribuição de espectro aos feeder links do MSS nas faixas em torno de 1,4 GHz) - a ECP propõe a supressão das atribuições das faixas 1390-1392 MHz e 1430-1432 MHz aos feeder links do MSS, atribuição essa decidida na WRC-03;
- Item 1.20 (sobre a revisão dos limites de potência das emissões indesejáveis dos serviços activos para maior protecção dos serviços passivos) - não há ainda ECP.
O PT3 é o grupo responsável pelas questões relativas aos serviços fixo, fixo por satélite e radionavegação aeronáutica.
Nesta reunião, aprovou-se a revisão e consequente actualização das Briefs, bem como os projectos de ECP relativos aos seguintes itens da agenda da WRC-07:
- Item 1.5 (sobre as necessidades de espectro para aplicações de banda larga de telemetria e telecomando aeronáutico) - foram identificados requisitos de espectro de cerca de 105 MHz, para este tipo de aplicações, desde que limitados a flight testing; o projecto de ECP propõe acomodar estes requisitos na faixa dos 5 GHz (5030-5250 MHz), mas não há ainda consenso na CEPT sobre este tema;
- Item 1.6 (sobre a identificação de espectro entre os 108 MHz e os 6 GHz para o serviço móvel aeronáutico em rota (AM(R)S)) - o projecto de ECP propõe atribuir as faixas 112-117,975 MHz, 960 1164 MHz e [5030 ou 5091]-5150 MHz, com estatuto primário, a nível global; também neste tema não há consenso, na medida em que há uma certa sobreposição com o tema do item 1.5 descrito acima, sobretudo devido à faixa dos 5 GHz;
- Item 1.8 (sobre os critérios de partilha de faixas de frequências para plataformas estratosféricas (HAP)) - está actualmente em debate uma provável nova posição da CEPT , defendida pelo Reino Unido, no sentido de vir a favorecer a atribuição das faixas 28/31 GHz às HAP a nível global; neste momento, estas faixas estão atribuídas apenas aos países da Região 3 (Ásia). Não há ainda nenhum projecto de ECP;
- Item 1.18 (sobre a revisão dos limites de potência para os sistemas de satélites de órbitas altamente inclinadas (HEO) aplicáveis na faixa 17,7-19,7 GHz) - foi aprovada uma ECP com propostas de revisão dos actuais limites de densidade de fluxo de potência incluídos no Artigo 21.º do Regulamento das Radiocomunicações e que são aplicáveis a este tipo de sistemas de satélites para protecção do serviço fixo;
- Item 1.19 (sobre os requisitos de espectro em faixas harmonizadas do FSS para aplicações de Internet através de sistemas de satélites globais de banda larga) - foi aprovado um projecto de ECP que propõe não se fazer nenhuma alteração regulamentar, uma vez que as faixas de frequências atribuídas pela WRC-03 para aplicações de alta densidade do serviço fixo por satélite (HDFSS) são adequadas para as aplicações pretendidas.
A próxima reunião destes grupos está agendada para Outubro de 2006, em Vilnius, Lituânia.
