Realizou-se em Bruxelas (Bélgica), no dia 22 de Fevereiro, a 9.ª reunião do Grupo de Política do Espectro de Radiofrequências (RSPG).
De entre os assuntos tratados, destacam-se os seguintes:
- Formulação de nova Opinião sobre o planeamento do Dividendo Digital resultante do switch off da Televisão Analógica - de acordo com proposta da Comissão Europeia, ficou decidido que o RSPG formularia a Opinião até Junho de 2007 com fundamentação baseada nos resultados concretos da Conferência Regional de Radiocomunicações (RRC06);
- Opinião sobre cenários de utilização do espectro para Serviços Móveis Multimédia relacionados com Radiodifusão - decidiu-se pela criação de um Grupo de Trabalho que deverá desenvolver um projecto de Opinião a ser apresentado na 11.ª reunião do RSPG, agendada para Outubro;
- Opinião sobre a utilização coordenada de espectro na União Europeia para serviços com fins científicos - o Presidente do Grupo já criado para este efeito apresentou os trabalhos desenvolvidos até à data, que vão ser submetidos a consulta pública durante o próximo Verão, após aprovação pelo RSPG na sua próxima reunião;
- Aspectos sobre espectro relacionados com a Revisão do Quadro Regulamentar para as Comunicações Electrónicas - a CE informou sobre o actual estado de desenvolvimento deste processo, tendo o RSPG considerado que não seria possível formular uma Opinião sobre a matéria, atendendo a que está prevista uma Comunicação da CE sobre a Revisão no princípio do Verão, ainda antes da próxima reunião do RSPG. Estará, contudo, atento ao assunto e emitirá propostas caso se venha a justificar;
- Preparação da Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2007 (WRC07) - o representante da Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT) fez uma apresentação dos trabalhos que têm vindo a ser desenvolvidos em resposta à Opinião sobre o assunto, anteriormente emitida pelo RSPG, tendo-se verificado a existência de convergência de opiniões entre a CEPT e a CE;
- Preparação da Conferência Regional de Radiocomunicações (RRC06) - o representante da CEPT fez um relatório oral acerca do estado de desenvolvimento das Propostas Europeias Comuns (ECP), as quais merecem o apoio do RSPG;
- Comércio do Espectro - a CE criou um grupo de discussão para continuar estudos acerca do comércio secundário do espectro, tendo proposto que o RSPG indicasse especialistas para colaborarem nos trabalhos a desenvolver; Os membros deste grupo participarão em nome individual e não em representação dos Estados Membros.
