Workshop de apresentação de estudos postais


Realizou-se no dia 21 de Fevereiro, em Bruxelas (Bélgica), um workshop organizado pela Comissão Europeia (CE) para apresentação dos dois estudos postais actualmente em curso: um, sobre o impacto no serviço universal da liberalização total do mercado postal em 2009, realizado pela PricewaterhouseCoopers, o outro, sobre os principais desenvolvimentos no sector postal, realizado pela WIK-Consult. O workshop pretendeu fazer um ponto da situação dos estudos, prevendo-se a conclusão dos mesmos para início de Junho. Estes estudos enquadram-se nas obrigações da Comissão, de acordo com a Directiva Postal (Directiva 97/67/CE alterada pela Directiva 2002/39/CE), sendo que, até ao final do corrente ano, a Comissão deve apresentar um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, acompanhado de uma proposta a confirmar, se apropriado, a data de 2009 para a realização total do mercado interno postal ou propondo outra fase para a liberalização. Ainda no sentido de complementar estes estudos e de lançar o debate sobre os serviços postais, a CE realizou uma consulta pública, com início a 10 de Novembro de 2005, a qual encerrou a 27 de Janeiro de 2006.