Teve lugar em Cascais (Portugal), nos dias 25 e 26 de Janeiro, a reunião do grupo de trabalho da CEPT responsável pelos assuntos essencialmente políticos e estratégicos relacionados com a União Internacional das Telecomunicações (UIT).
Nesta reunião do grupo de trabalho, foram abordadas, entre outras, as seguintes questões:
- Ponto de situação sobre os vários grupos do Conselho com repercussões sobre a área financeira (NCOG, FINREG), assim como um sumário da actividade de outros grupos do Conselho, em relação aos quais foi actualizada a lista dos respectivos pontos de contacto dentro da CEPT;
- As propostas de posição comum da CEPT, dez em total, submetidas ao grupo de trabalho tendo em vista a sua posterior apresentação na Conferência de Plenipotenciários, foram adoptadas como propostas comuns europeias (ECP). Em detalhe, as propostas aprovadas debruçam-se sobre os seguintes temas: a supressão da Resolução 85 relativa ao procedimento de diligência devida (due dilligence) sobre a notificação das redes de satélites com o objectivo final de desincentivar a notificação de falsas redes; a supressão da Resolução 87 sobre o papel da administração notificadora em nome de um grupo de Administrações; a revisão da Resolução 117 (proposta essencialmente de cariz editorial); a revisão da Resolução 120 (novamente, uma proposta essencialmente de cariz editorial); a participação dos membros dos sectores no Conselho; o anúncio da unidade de contribuição; a revisão da Resolução 72 no que respeita às implicações financeiras; a revisão do regulamento das telecomunicações internacionais – ITR; a revisão da Resolução 86 sobre os procedimentos inerentes às publicações avançadas, notificações e registo para os serviços de comunicações via satélite; e a antecipação do calendário das eleições na PP-06. Tendo em conta que as propostas terão de ser enviadas à UIT no início de Março, as mesmas deverão ser assinadas até ao dia 21 de Fevereiro;
- As 9 propostas de ECP produzidas pelo PT WTDC foram igualmente adoptadas e convertidas em ECP. Estas propostas serão enviadas às administrações para assinatura, a qual deverá ocorrer até ao dia 13 de Fevereiro;
- Relativamente à coordenação com outras regiões, foi apresentada uma proposta que visa permitir a participação de observadores, ao nível das equipas de projecto (PT), no trabalho preparatório da CEPT para eventos como a Assembleia Mundial de Normalização de Telecomunicações (WTSA), Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações (WTDC) e Conferência de Plenipotenciários (PP). Tal proposta suscitou divisões entre as administrações, acabando por não reunir um consenso final, pelo que se manterá a situação actual, isto é, apenas será permitida a participação ao nível do grupo de trabalho;
- No âmbito do Sector do Desenvolvimento da UIT (UIT-D), foi providenciada informação sobre a WTDC-06, a realizar em Doha (Qatar) de 7 a 15 de Março. O representante da UIT debruçou-se sobre os aspectos logísticos da Conferência, descreveu a estrutura, a agenda e o programa de trabalhos da Cimeira, assim como as finalidades e os objectivos da mesma;
- Foi igualmente transmitida informação sobre os principais resultados da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS), realizada em Tunes (Tunísia) em Novembro de 2005. A criação do Fórum de Governo da Internet (Internet Governance Forum) – grupo de cariz consultivo que não possui um procedimento decisório e que visa promover o diálogo e o debate em torno das questões mais prementes relacionadas com a temática da Gestão da Internet – foi alvo de especial atenção;
- Por último, foi debatida a “descoordenação” europeia aos lugares elegíveis da UIT. A sobreposição de candidatos europeus a cargos na UIT e a “sobre-representação” europeia nas candidaturas submetidas – existem candidatos europeus a praticamente todos os cargos, o que, pela divisão de votos, acaba por comprometer a eleição de qualquer um deles – provocaram um debate aceso sobre as regras e procedimentos estabelecidos pela CEPT no que respeita ao apoio aos candidatos europeus, tendo-se sugerido a revisão dessas regras. O grupo dividiu-se em torno desta questão, tendo sido sugerido agendar a continuação deste debate para a próxima Assembleia da CEPT, em Junho.
A próxima reunião do WG UIT terá lugar nos dias 6 e 7 de Abril, em Budapeste, Hungria.
