Grupo OCG ECN&S - Paris


/ Atualizado em 26.07.2006

Realizou-se no dia 11 Janeiro, nas instalações do regulador francês (ARCEP), em Paris, a 12.ª reunião do grupo OCG ECN&S (Operational Co-ordination Group - Electronic Communications Networks and Services) do Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI).

Esta foi a primeira reunião deste grupo na qual a ANACOM se fez representar, de forma a participar na consulta lançada pela Comissão Europeia (CE) relativamente à revisão do enquadramento regulamentar das comunicações electrónicas - "Revisão 2006" - no respeitante ao artigo 17.º da Directiva Quadro. As principais questões desta consulta passam pela definição do termo "interoperabilidade". O contributo da ANACOM foi no sentido de aconselhar que o trabalho futuro de normalização a desenvolver no âmbito das comunicações electrónicas envolva o Grupo de Reguladores Independentes (IRG).