WG RRC06 - Tours


/ Atualizado em 26.07.2006

Realizou-se em Tours, França, de 4 a 6 de Outubro, a 4ª reunião do grupo WG RRC06, que tem por missão tratar das questões relativas à preparação da segunda sessão da Conferência Regional de Radiocomunicações (RRC-06) para o planeamento da radiodifusão digital terrestre nas faixas III, IV e V.

Nesta reunião, continuaram os trabalhos relacionados com a preparação de 18  Briefs, bem como o desenvolvimento dos projectos de 12 propostas comuns europeias (ECP). Refira-se que 6 ECP e 6 Briefs estão associadas aos textos do futuro novo Acordo que resultará da RRC-06, que se prevê possa vir a contemplar 5 Anexos. Nesta reunião foram adoptadas 5 Briefs, destacando-se a Brief 2 (opções de planeamento), na qual, entre outros aspectos, se clarifica a posição da CEPT de não se proteger a televisão analógica para efeitos de planeamento, e a Brief 6, onde se realça  a necessidade de protecção da mesma durante o período de transição, se nada for declarado em contrário.

Relativamente aos projectos de ECP, foram já acordados três, destacando-se o da ECP 12, relacionado com o período de transição, em que a CEPT irá propor que a sua duração não se prolongue para além de 2015, embora se admita a possibilidade de, por acordo multilateral, serem definidos diferentes períodos de transição, desde que não sejam afectadas outras administrações.