O grupo de trabalho Assuntos de Regulação (WG RA), que tem a seu cargo as questões regulamentares relacionadas com as comunicações electrónicas, reuniu pela sexta vez em Helsínquia, Finlândia, no período de 26 a 30 de Setembro de 2005.
No decurso da reunião, o WGRA aprovou:
- O projecto de Decisão ECC/DEC/(05)JJ sobre a isenção de licença individual de terminais LEST de pequena pire a funcionar nas faixas de frequências 10,70-12,75 ou 19,70-20,20 GHz (espaço-Terra) e 14,00-14,25 GHz ou 29,50-30,00 GHz (Terra-espaço). Este projecto de decisão irá ser submetido à apreciação do Comité ECC tendo em vista a sua adopção final;
- O projecto de Decisão ECC/DEC/(05)II sobre a isenção de licença individual de terminais HEST com pire superior a 34 dBW a funcionar nas faixas de frequências frequências 10,70-12,75 ou 19,70-20,20 GHz (espaço-Terra) e 14,00-14,25 GHz ou 29,50-30,00 GHz (Terra-espaço). Este projecto de Decisão ECC irá ser submetido à apreciação do Comité de Comunicações Electrónicas (ECC) tendo em vista a sua adopção final;
- A Recomendação ECC (05)06 sobre os critérios para obtenção de uma licença de estação de amador CEPT (categoria iniciados). Esta Recomendação será enviada ao Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO) para publicação;
- O Relatório ERC n.º 32 sobre as matérias de exame e certificado de exame para obtenção de uma licença de estação de amador (categoria iniciados). Este Relatório irá ser enviado ao ERO para publicação;
- A participação, no âmbito do serviço de amador, da Nova Zelândia (amadores) no processo de reconhecimento mútuo de Certificados HAREC ao abrigo das disposições da Recomendação T/R 61-02;
- Um documento, a submeter à apreciação do ECC, sobre a livre circulação e isenção de licença de terminais e a sua importância para a Indústria.
De salientar também outros trabalhos em curso, nomeadamente:
- A revisão das Decisões ERC/ECC em conformidade com os critérios definido pelo ECC;
- A elaboração de um projecto de Decisão ECC sobre a livre circulação e utilização de estações GSM a bordo de aeronaves;
- A elaboração de um projecto de Decisão ECC sobre a livre circulação e utilização de estações GSM a bordo de navios;
- A elaboração de um projecto de Relatório ECC sobre os critérios e as matérias de exame necessários à obtenção de uma licença de estação de amador (categoria de entrada);
- A elaboração de um projecto de Relatório ECC sobre licenciamento de estações do serviço móvel marítimo;
- A elaboração de um projecto de Relatório ECC sobre isenção de licença de estações de radiocomunicações;
- O estudo dos aspectos regulamentares aplicáveis a estações de radionavegação por satélite designadas por “Pseudolites”.
O WGRA voltará a reunir no Luxemburgo, no período de 6 a 10 de Fevereiro de 2006.
