WG NNA - Paris

Realizou-se em Paris, a 4 e 5 de Outubro, a 5.ª reunião do grupo Numeração, Nomes e Endereçamento (WG NNA) do Comité de Comunicações Electrónicas (ECC).

O WG NNA é um grupo de trabalho onde maioritariamente participam os reguladores de diversos países da Europa alargada, embora a participação esteja também aberta a outros organismos, tais como o Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI) e a Comissão Europeia (CE). Neste grupo tratam-se assuntos de numeração com vista, entre outros, à troca de informações, posições, decisões sobre os aspectos ligados à numeração, em particular na atribuição e gestão destes recursos e à elaboração de recomendações, relatórios e decisões, aprovadas pelo ECC, sobre assuntos de interesse comum para a Europa nesta matéria.

Entre os temas debatidos neste encontro, destaca-se a aprovação do relatório final n.º 70 do ECC, intitulado Services Based on HESC - Harmonized European Short Code, no qual se propõe a utilização de códigos curtos harmonizados a nível europeu - 116 - para a prestação de serviços não comerciais de expressivo interesse público. Este relatório, finalizado após o período de consulta pública aberta pelo Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), será submetido ainda à aprovação do plenário do ECC. Adicionalmente, sobre este mesmo assunto, é de referir que decorrem em paralelo trabalhos ao nível do Comité de Comunicações (COCOM) e da CE.

Neste encontro, foi ainda adoptada a versão final da Recomendação Customer protection in case of misuse of international E.164 resources, na qual se avança com um conjunto de medidas a adoptar pelos reguladores dos diferentes países tendo em vista a protecção dos consumidores largamente penalizados pela utilização indevida de recursos (internacionais) E.164, nomeadamente no acesso (dial up) à Internet. As medidas previstas incluem, nomeadamente, o barramento do tráfico para os recursos E.164 cuja utilização é considerada inadequada de acordo com os pressupostos expressos na referida recomendação. Após aprovação da plenária do ECC, esta recomendação, que estará disponível para consulta no sítio do ERO, será submetida a uma consulta pública durante dois meses.

Por último, o WG NNA decidiu criar uma equipa de projecto - PT NGN (Next Generation Network - Redes de Próxima Geração) - cujos termos de referência podem ser consultados no sítio do ERO.