O ICP-ANACOM já lançou a consulta pública no âmbito do processo de renovação dos direitos de utilização das frequências GSM e DCS 1800 da Vodafone e da TMN. Com este acto o regulador pretende consultar os interessados, operadores e consumidores, sobre as alterações a introduzir na exploração dos serviços por ocasião da renovação das licenças.
Entre as questões submetidas a consulta inclui-se o reforço das obrigações de cobertura dos operadores. O regulador reconhece que os actuais níveis de cobertura são elevados, mas defende que a cobertura deve ser alargada aos novos eixos rodoviários, aos principais eixos ferroviários e às estações do metropolitano, podendo existir ainda outros locais onde se justifique garantir o reforço da cobertura.
Ao nível do acesso às redes, e apesar de estar em curso a análise do mercado 15 - acesso e originação de chamadas sobre redes telefónicas públicas móveis - o regulador considera que existem várias questões quanto à relação, a nível grossista, entre os prestadores do serviço móvel terrestre e outras entidades, como sejam os potenciais operadores de redes móveis virtuais, que poderão ser lançadas à consulta. Designadamente saber que entidades poderão estar interessadas em obter o acesso às redes GSM e em que condições se poderão materializar esses interesses, e saber que novos serviços poderão ser disponibilizados por essas entidades para satisfação das necessidades dos utilizadores finais.
O regulador pretende também, dado o valor económico do espectro atribuído à Vodafone e à TMN, auscultar os interessados em geral sobre a cobrança de uma taxa específica pela renovação dos direitos de utilização das frequências GSM e DCS 1800.
A ANACOM pretende ainda aproveitar a renovação das licenças para melhor salvaguardar os interesses dos consumidores, admitindo a inclusão de novos parâmetros de qualidade no serviço de voz, além da sua extensão aos serviços de dados (WAP, GPRS, SMS e MMS).
A consulta pública agora lançada pelo regulador vai decorrer durante 30 dias úteis.
As licenças dos operadores móveis foram atribuídas por um período de 15 anos e a questão da sua renovação põe-se com maior premência para a Vodafone e TMN, já que as suas licenças serão as primeiras a expirar. A licença da Optimus só expira em 2012. De qualquer modo, o enquadramento que vier a ser definido será aquele que vai regular todas as renovações de direitos de utilização de frequências, uma vez que o regulador optou por não entender este processo de forma casuística.
O pedido de renovação das licenças, por um período de 15 anos, deve ser feito pelos operadores com uma antecedência mínima de um ano face ao seu termo de vigência.
A Vodafone, cuja licença expira em Outubro de 2006, foi a única operadora a formular o pedido de renovação dos direitos de utilização das frequências. A licença da TMN expira em 2007.
Consulte:
- Renovação dos direitos de utilização das frequências GSM 900/1800 (TMN e Vodafone) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1092823
