A ANACOM notificou a Comissão Europeia das medidas propostas no âmbito do mercado de serviços de trânsito na rede telefónica pública fixa (mercado 10) e das medidas adoptadas para o mercado de terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais (mercado 16).
A Comissão Europeia e as autoridades reguladoras nacionais (ARN) dos demais Estados-membros dispõem agora de um mês para se pronunciarem sobre a proposta relativa ao mercado 10.
A definição de mercado e a avaliação de poder de mercado significativo neste mercado foram aprovadas por deliberação de 25 de Fevereiro de 2005, tendo sido, na mesma data, solicitado parecer à Autoridade da Concorrência e lançada consulta pública aos interessados.
No que toca ao mercado 16, as medidas foram igualmente adoptadas a 25 de Fevereiro de 2005, tendo a decisão sido precedida dos procedimentos de consulta aplicáveis, na sequência da deliberação de 21 de Dezembro de 2004.
Mercado 10
Nota de enquadramento (PDF 13 Kb)
Notificação projectos de medida Mercado 10: Serviços de trânsito na rede telefónica pública fixa (PT/2005/0154) (PDF 359 Kb)
Mercado 16
Mercados grossistas de terminação de vocais em redes móveis individuais - Obrigação de controlo de preços (PDF 337 Kb)
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Mercados grossistas de terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais (mercado 16) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=259008
- Mercado de trânsito - consulta pública https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=258235
- Comunicações eletrónicas - análise de mercados https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=123899
