A 10.ª reunião do Comité Consultivo (CC) da Organização Internacional de Comunicações Móveis via Satélite (IMSO-International Mobile Satellite Organization) teve lugar de 28 de Fevereiro a 1 de Março, em Londres.
O principal objectivo desta reunião era elaborar um projecto de Modelo de Acordo de Serviço Público a celebrar entre a IMSO e futuros prestadores de serviços de satélite, no âmbito do sistema mundial de socorro e segurança marítima (GMDSS), para tal autorizados pela Organização Marítima Internacional (IMO).
Presentemente, a Inmarsat detém o exclusivo na prestação de tais serviços, sendo o cumprimento dessa obrigação supervisionado pela IMSO com base num Acordo de Serviço Público celebrado entre as duas. Este mecanismo resultou do processo de reestruturação da Inmarsat enquanto entidade intergovernamental e que veio a culminar na sua privatização, com a IMSO a assegurar a componente intergovernamental residual.
Estando em curso, na IMO, iniciativas com vista à abertura da prestação de serviços de GMDSS a outros prestadores, a IMSO desencadeou também um processo com vista a alargar a esses novos prestadores as condições actualmente vigentes para a Inmarsat. Como tal, é essencial desenvolver um acordo tipo para ser posteriormente estabelecido entre a IMSO e cada um dos novos prestadores. O resultado do trabalho do CC será posteriormente submetido à Assembleia para aprovação, em conjunto com emendas à convenção da IMSO reflectindo o alargamento das suas funções ao controlo dos novos prestadores de GMDSS.
O CC não concluiu, nesta reunião, a elaboração do projecto de Modelo de Acordo de Serviço Público, continuando a discussão do mesmo na sua próxima reunião, que deverá ter lugar no final de Maio.
Portugal, que é apenas observador no Comité, foi representado nesta reunião pela Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), tendo participado na mesma por meio de audioconferência.
