A ANACOM tem seguido e participado com grande empenho na promoção de uma cultura comum e de solidariedade entre os membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), apoiando a criação de novas oportunidades no domínio das comunicações.
A cooperação multilateral, de natureza sectorial, consubstanciou-se na realização, entre Dezembro de 1996 e Junho de 2004, de sete Encontros Ministeriais e de Administrações dos Correios e Telecomunicações da CPLP, tendo sido aprovada neste último encontro a Declaração de Viseu, que deu origem a um modelo de cooperação que visa a realização de reuniões/seminários técnicos para os órgãos reguladores dos vários países.
Neste âmbito foram encetados os trabalhos que levaram à concretização da proposta de Acordo de Cooperação entre os Estados Membros da CPLP, no âmbito das comunicações, bem como do Programa Trienal de Cooperação. Foi igualmente estabelecida uma rede de pontos de contacto para coordenação da participação em organizações internacionais de telecomunicações, bem como para agilizar a comunicação entre os membros e a adopção de posições comuns.
Foi também no seio destas reuniões que foi criada, em Outubro de 2008, a Associação de Reguladores de Comunicações dos Países Lusófonos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ARCT-CPLP), com o intuito de se reforçar dos laços históricos de amizade e cooperação sectorial.
Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da CPLP
Da experiência adquirida ao longo dos vários encontros técnicos da CPLP resultou a ideia de criar um organismo que funcionasse como um fórum permanente de troca de informação e partilha de experiências, que ajude a criar um ambiente institucional e regulatório propício ao reforço da cooperação sectorial já desenvolvida ao nível da CPLP, constituindo-se como um estímulo à inovação e ao desenvolvimento das comunicações nos Países envolvidos.
Foi com este propósito que, em 9 de Outubro de 2008, se celebrou o Memorando de Entendimento para a criação da Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ARCT-CPLP).
Consulte:
Memorando de Entendimento para a criação ARCT-CPLP (PDF 34 Kb)
Estatutos da ARCT-CPLP (PDF 73 Kb)
Consulte ainda:
- Aviso n.º 88/2002, de 1 de Outubro https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=104566
- Resolução da Assembleia da República nº 14/97, de 20 de Março https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=104575
Mais informação:
- Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) http://www.cplp.org/
- Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da CPLP (ARCTEL-CPLP) https://arctel-cplp.org/
