CPG
O Grupo de Preparação das Conferências (CPG), da Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT), responsável pela preparação europeia para a Conferência Mundial das Radiocomunicações (WRC03) da União Internacional das Telecomunicações (UIT), reuniu na Madeira, de 28 de Abril a 2 de Maio. Esta foi a última reunião do grupo antes da WRC03.
No encontro, foram aprovadas propostas comuns europeias (ECP) adicionais sobre alguns items da agenda da WRC03. Assim, para o item 1.21, relativo aos ?requisitos técnicos e regulamentares das aplicações terrestres interactivas multimedia sem fios? (Terrestrial Wireless Interactive Multimedia - TWIM), a ECP propõe que a WRC03 proceda à revisão da Resolução 737, visando a realização de estudos técnicos, operacionais e regulamentares sobre uma possível atribuição de faixas de frequências aos serviços de radiodifusão, fixo e móvel, para posterior decisão pela WRC07.
Para o item 1.24, sobre a "revisão das condições de partilha na faixa 13.75-14 GHz", propõe-se a redução dos diâmetros mínimos das antenas das estações do serviço fixo por satélite (FSS) de 4.5 m para 1.2 m e sujeitas aos valores de pfd = -113 dBW/m²/10MHz e de 0.5% do tempo em que este limite pode ser excedido.
A ECP relacionada com o item 1.27 propõe modificações regulamentares e técnicas aos critérios de partilha entre o serviço de radiodifusão por satélite (BSS), o FSS e os serviços terrestres, nas faixas visadas nos apêndices 30 e 30A, por forma a harmonizar estes critérios entre as regiões 1, 2 e 3.
Para o item 1.30, foi aprovada uma ECP sobre os procedimentos regulamentares dos sistemas de satélites aplicáveis nas fases de publicação antecipada, coordenação e notificação.
O item 1.35 foi objecto de uma ECP com propostas para solucionar as inconsistências motivadas pela revisão dos planos dos apêndices 30 e 30A.
A ECP sobre o item 1.37 contém propostas sobre o enquadramento regulamentar aplicável aos sistemas de satélites em órbitas altamente elípticas.
Foram aprovadas ECP para o item 2, sobre a revisão de recomendações e resoluções incorporadas por referência no Regulamento das Radiocomunicações (RR), para o item 7.1, com propostas para resolver as inconsistências identificadas pelo Departamento das Radiocomunicações (BR) da UIT na aplicação do RR, e para o item 7.2, com uma proposta de agenda para a futura WRC07.
Foram também aprovadas, na sua versão final, as Briefs (fundamentação das propostas europeias) e revista e completada a lista de coordenadores CEPT para os diversos pontos da agenda.
Informações detalhadas sobre todas as ECP e respectivas posições nacionais podem ser consultadas no sítio da ANACOM, na página da WRC03.
Ver: Propostas Comuns Europeias (ECP)https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=60094
CPG PT4
Realizou-se em Cracóvia, de 7 a 10 de Abril, uma reunião do PT4, no âmbito do CPG, onde foi elaborada a versão final dos projectos de Briefs da CEPT sobre vários items da agenda da WRC03, que transitaram depois para o CPG.
Conselhos do ETO e do ERO
Reuniram conjuntamente em Copenhaga, nos dia 21 e 22 de Maio, os Conselhos do Gabinete Europeu de Telecomunicações (ETO) e do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO).
Além de assuntos correntes, discutiram-se os resultados da última Assembleia da CEPT e foi analisado o conteúdo da próxima, que se realizará em Outubro, em Nice. Foi ainda programado o calendário de reuniões e apresentado o novo sítio do ERO, que mantém o endereço anterior (http://www.ero.dk http://www.ero.dk/). Por outro lado, foi decidido passar a administração do Espaço Europeu de Numeração Telefónica (ETNS) para o Comité de Comunicações Electrónicas (ECC). No decurso da reunião, o Reino Unido assinou a Convenção do novo Gabinete Europeu de Comunicações (ECO).
ECC PT5
Reuniu em Copenhaga, nos dias 6 e 7 de Maio, a equipa de projecto (PT5) do ECC, tendo sido efectuado um resumo dos trabalhos que este PT terá que realizar, decorrentes da última reunião do ECC, bem como da evolução na implementação das decisões ECC e das adesões ao balcão único de satélites (OSS).
Foi, assim, analisado o impacto do novo quadro regulamentar da União Europeia no formulário comum (COM), designadamente através da análise da Directiva-quadro e da Directiva Autorizações.
Foi ainda detectada uma situação, de hipotética irregularidade, relacionada com a implementação das decisões de livre circulação de terminais de serviços de comunicações pessoais por satélite (S-PCS).
O PT5 voltará a reunir em Copenhaga, em 16 e 17 de Setembro.
ECC PT2
Teve lugar em Oslo, a 8 e 9 de Maio, uma reunião da equipa de projecto (PT2), a qual elabora recomendações, pareceres e relatórios sobre assuntos de natureza tecnológica associados às redes de telecomunicações e ao acesso às mesmas, visando nomeadamente o estabelecimento de procedimentos harmonizados como forma de evitar barreiras técnicas ao mercado.
Foi debatida a prestação de serviços telemedia no ETNS, onde, após a atribuição de um código - 3883 - pela União Internacional das Telecomunicações (UIT), se colocam questões de interligação que a Comissão Europeia quer ver resolvidas.
Ficou finalizado o relatório New Generation Network developments and their implications for the new regulatory regime, prevendo-se a sua aprovação pelo ECC e correspondente publicação no sítio do ERO. Entretanto, foi já adoptado pelo ECC o relatório Service Provider Access in Mobile Networks, que em breve estará disponível no mesmo sítio.
Adicionalmente, foi adoptada pelo ECC a recomendação relativa à implementação e utilização da identificação da linha chamadora (CLI).
ECC FM WG
Na reunião do grupo de trabalho de Gestão do Espectro (FM WG), realizada em Stavanger, Noruega, de 19 a 23 de Maio, prosseguiram os trabalhos com vista à preparação da Conferência Regional de Radiocomunicações (RRC04/05), tendo sido analisadas diversas propostas de modificação e adição às posições preliminares da CEPT, estando prevista para a próxima reunião, em Setembro, a aprovação das ECP, com vista à sua adopção final na reunião de Janeiro de 2004.
Relativamente à revisão da utilização da faixa de frequências 169.4-169.8 MHz , até aqui designada para o european radio message system (ERMES), começaram já a ser identificadas aplicações candidatas para o futuro.
Foram adoptadas duas recomendações ECC, a ECC/REC(03)03, sobre medidas para salvaguardar a futura utilização terrestre do UMTS/ IMT2000 na faixa dos 2.5 GHz dos sistemas de radiodifusão por satélite, e a ECC/REC(02)09 sobre protecção do serviço de radionavegação aeronáutica na faixa 2700-2900 MHz de interferências causadas pela operação de câmaras digitais sem fios.
O plano estratégico para PMR/PAMR (Professional-private-mobile radio/ Public access mobile radio) foi também adoptado.
Após consulta pública às Administrações, foi decidido enviar à plenária de Outubro do ECC, para adopção final, dois projectos de decisão ECC, um sobre S-DAB na faixa 1479.5-1492 MHz e outro para eliminação da decisão sobre gestão do Plano Schiever para TFTS.
Foram adoptados, para consulta pública, o projecto de decisão ECC sobre publicação de quadros nacionais de atribuição de frequências e utilizações (revendo a actual Decisão ERC(97)01) e o projecto de decisão ECC para a eliminação desta.
Também foram adoptados, para consulta às Administrações, dois projectos de revisão de recomendações, um sobre medidas de intensidade de campo ao longo de um percurso com registo de coordenadas geográficas e outro sobre medidas de radiação electromagnéticas não ionizadas (9kHz-300 GHz).
O FM WG acordou propor a eliminação das recomendações T/R 02-01, sobre planeamento e coordenação do serviço móvel terrestre (e outros) que operam na faixa 47-68 MHz, e da T/R 25-03, relativa à coordenação de frequências para o serviço móvel terrestre nas faixas 80, 160 e 460 MHz, pelo que o ERO irá proceder a uma consulta às administrações.
ECC SE WG
Realizou-se em Cavtat, Croácia, de 12 a 17 de Maio, um encontro do grupo de Engenharia de Espectro (SE WG), que contou com a presença de cerca de 50 participantes. Foram aprovados vários documentos, entre os quais um relatório sobre a compatibilidade de espectro dos radares anticolisão de curto alcance para veículos (SRR) e outros serviços que operam na mesma faixa de frequências, como o serviço fixo por feixes hertzianos.
As conclusões deste relatório indicam que em termos de longo prazo existirão interferências nocivas dos SRR nos outros serviços. De notar, contudo, que os resultados dependem fortemente do número e ou densidade de veículos equipados com estes sistemas, o que leva a que seja admitida, interinamente, a utilização deste tipo de equipamentos desde que sua densidade seja limitada.
Continua em desenvolvimento o estudo sobre a eficiência espectral dos sistema tecnológico CDMA quando utilizado em serviços privativos/recursos partilhados (PMR/PAMR), estando o grupo responsável por este trabalho a realizar testes à metodologia adoptada para o calculo da eficiência de espectro.
Foi finalizada uma proposta, enviada ao Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI), contendo uma lista de parâmetros que devem ser utilizadas na regulação de interfaces - Directiva R&TTE - no âmbito do serviço fixo.
Mereceu, por outro lado, aceitação uma proposta que tem em vista equacionar a possibilidade de criação de uma interface entre o Matlabâ e a ferramenta de simulação SEAMCAT®, usada no âmbito da CEPT, de modo que este possa efectuar simulações usando módulos e/ ou algoritmos do Matlab®. Esta ferramenta (SEAMCAT) permite, com base em simulação estatística, o cálculo de probabilidade de interferência entre sistemas de radiocomunicações através do método de simulação de Monte Carlo.
Foi enviado para consulta pública o estudo de compatibilidade entre o trunking digital (TETRA/TETRAPOL) e os feixes tácticos na faixa dos 900 MHz, cujos resultados apontam para a não possibilidade de coexistência entre os dois sistemas.
Plenária do CERP
A Plenária do Comité Europeu dos Reguladores Postais (CERP) decorreu a 22 e 23 de Maio, em Viena, com a participação de 33 países e vários observadores, como a Comissão Europeia (CE), a União Postal Universal (UPU), a PostEurop, a European Express Association (EEA), a European Express Mail Order Trade Association (EMOTA), a FFPI e a Federation of European Direct Marketing (FEDMA).
Os quatro grupos de trabalho (Assuntos UPU, Assuntos Regulamentares, Assuntos Económicos e Normalização) e os Comités de Contacto do CERP (CERP/CE e CERP/ Parlamento Europeu) reportaram os trabalhos desenvolvidos desde a Plenária de Sofia, em Novembro de 2002.
A CE fez um ponto da situação sobre a transposição da Directiva 2002/39/CE e também sobre as negociações do Acordo Geral de Comércio e Serviços (AGCS) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Além disso, prestou informação sobre a proposta para introduzir o IVA nos serviços postais.
Por sua vez, a UPU relatou os desenvolvimentos ocorridos durante a sessão do Conselho de Operações Postais com vista ao próximo Congresso da União, que decorrerá em Setembro de 2004, em Bucareste, apresentando o calendário do Congresso e chamando a atenção para as datas a respeitar para a apresentação das propostas. Também o GT Assuntos UPU informou a Plenária dos desenvolvimentos ocorridos em alguns grupos do Conselho de Administração da UPU e dos preparativos para o Congresso.
Mais informação:
- European Radiocommunications Office (ERO) http://www.ero.dk/
- European Conference of Postal and Telecommunications Administrations (CEPT) https://www.cept.org/
- European Telecommunications Office (ETO) http://www.eto.dk/
