Reunião das Comunicações (COCOM) - março 2024

Realizou-se, no dia 6 de março de 2024, por videoconferência, uma reunião do Comité das Comunicações (COCOM), em que a Comissão deu nota de várias iniciativas em curso, designadamente dos desenvolvimentos no âmbito do Livro Branco “How to master Europe’s digital infrastructure needs?”, adotado em 21 de fevereiro de 2024, cuja consulta pública decorre até 30 de junho de 2024, bem como os relativos ao Regulamento Gigabit (GIA). Foi posteriormente debatido o tema do “eCall Service” para chamadas de emergência, tendo sido discutidas diversas opções para assegurar a sua disponibilização no que se refere ao “Legacy fleet” (Options for service availability for the eCall legacy fleet). A Comissão apresentou depois nova versão da proposta de alteração do Implementing Regulation (EU)2020/1070, de 20 de julho 2020 (que especifica as características dos pontos de acesso sem fios de área reduzida), apresentado na última reunião do Comité, e que integra já os comentários dos diversos Estados-Membros (EM). Foram ainda debatidas várias outras questões suscitadas pelos EM.