Teve lugar de 27 a 28 de março de 2024, em formato virtual, a quarta reunião do FM 61 sob a presidência de Andrea Mora, da França. A ANACOM participou em representação da administração portuguesa.
Esta reunião foi dedicada à revisão do quadro regulamentar dos ITS na faixa dos 5,9 GHz, nomeadamente na revisão da Decisão ECC (08)01 sobre utilização harmonizada de Safety-Related Intelligent Transport Systems (ITS) na faixa de frequências 5875-5935 MHz.
A revisão desta Decisão tem como objetivo permitir a utilização de canais de 20 MHz, alinhados com a atual canalização a 10 MHz.
Na sequência do pedido formulado no SRdoc TR 103 853 do ETSI para clarificar as condições técnicas relacionadas com a coexistência com as aplicações nas faixas adjacentes, os parâmetros técnicos relevantes foram incluídos na parte principal da revisão desta Decisão, cujos requisitos garantem a proteção dos serviços e aplicações existentes na faixa dos 5875-5935 MHz, bem como nas faixas adjacentes.
A consulta pública está prevista para junho de 2024 e a data prevista para publicação em novembro de 2024).
A próxima reunião do FM61 está agendada para os dias 29 e 30 de abril de 2024 (híbrida) e o trabalho irá centrar-se na análise das respostas à consulta publica sobre a revisão do limite de emissão OOB abaixo de 5935 MHz dos dispositivos WAS/RLAN de muito baixa potência.
