Decorreu de 5 a 8 de março de 2024, em Vilnius (Lituânia) e online, sob a presidência do Reuni Unido (Christopher Woolford), a 63.ª reunião plenária do ECC, grupo da CEPT responsável por desenvolver políticas comuns e implementar medidas harmonizadas no âmbito da gestão do espectro de radiofrequências. A reunião contou com 103 representantes de 31 administrações da CEPT, da Comissão Europeia (CE), do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO), e de 27 representantes de 18 observadores (ETSI, GSMA, NATO, Wifi Alliance, CRAF, etc). A representação de Portugal foi assegurada pela ANACOM.
Em detalhe foram tomadas as seguintes Decisões:
1. Nomeação de novos Presidentes
Nesta reunião foram nomeados os Presidente da CPG para o próximo ciclo, i.e., encarregue da preparação e condução da negociação por parte dos países da CEPT na WRC-27 (Stephen Talbot - UK), e o Presidente do PT1 (Christoph Hildebrand - DE), grupo encarregue do planeamento de espectro das comunicações móveis, também para os próximos 4 anos.
2. Relatórios CEPT para resposta a Mandatos COM – aprovação final
- Resposta ao Mandato permanente sobre SRD
- CEPT Report 85 on the EC Decisions on SRD (Part A of the 9th update).
- CEPT Report 86 on Radiodetermination applications in 116-260 GHz (Part B of the 9th update).
3. Decisões e Recomendações aprovadas (aprovação final):
a. ECC/DEC/(22)03 on radiodetermination in 116-260 GHz (revisão para aditar as aplicações em veículos – será reiniciado o estado de implementação);
b. ECC/DEC/(05)02 on a harmonised frequency plan for the use of the band 169.4-169.8125 MHz (revisão para eliminar o espaçamento entre canais que está atualmente obsoleto – mantém-se o estado de implementação);
c. ECC Decision (07)03 on reserving the National Numbering Range beginning with ‘116’ for Harmonised Numbers for Harmonised Services of Social Value (2007/116/EC), (2009/884/EC) and ((EU) 2023/468) (revisão para aditar novo número – será reiniciado o estado de implementação);
d. ECC Decision (09)06 on reserving the National Short Message Service (SMS) Numbering Range beginning with ‘116’ for Harmonised SMS Numbers for Harmonised Services of Social Value (2007/116/EC), (2009/884/EC) and ((EU) 2023/468) (revisão para aditar novo número acessível via SMS – será reiniciado o estado de implementação);
e. ERC Decision (99)01 on maritime radio operator certificates (revisão para alterar o exame syllabi – será reiniciado o estado de implementação);
f. ERC/DEC/(98)22 on exemption from individual licensing and free circulation and use of DECT equipment (revisão para excluir os UAV – unmanned aerial vehicles – mantém-se o estado de implementação);
g. ERC/DEC/(99)06 Annexes 1 & 2 (revisão editorial para remover o HIBERBAND – mantém-se o estado de implementação).
h. ECC Recommendation (11)05 (revisão editorial de um erro detetado na tabela 1 na qual a unidade de medida referida deverá passar de dBm para dBµV).
i. ERC/REC 70-03 Annex 1 on non-specific SRD (trabalho que decorreu em paralelo com a revisão da Decisão ECC/DEC/(05)02).
j. ERC/REC 70-03 Annex 2 on data acquisition (trabalho que decorreu em paralelo com a revisão da Decisão ECC/DEC/(05)02).
k. ERC/REC 70-03 Annex 6 on Radiodetermination (passam a estar disponíveis para aplicações de scanners de segurança as seguintes faixas, para utilização indoor: 69.8-79.9 GHz(q) e 76.5-80.5 GHz(r)).
4. Decisões, Relatórios e Recomendações aprovadas para consulta pública
- ECC/DEC/(20)01 on the harmonised use of the frequency band 5945- 6425 MHz for Wireless Access Systems including Radio Local Area Networks (WAS/RLAN).
- CEPT Report 87 on the review of the RLAN VLP OOB emission limit below 5935 MHz.
- ECC Report 358 on feasibility and sharing studies on the shared use of the 3.8-4.2 GHz frequency band by terrestrial wireless broadband systems providing local-area (i.e. low/medium power) network connectivity.
- ECC Recommendation (14)04 on Cross-border coordination between MFCN and other systems in the frequency band 2300-2400 MHz.
5. Roadmap para o 6G
A CEPT iniciou a elaboração do roadmap para o 6G. Ainda que preliminar, e o tema irá agora ser discutido no ECC PT1 (subgrupo do ECC), o objetivo será o lançamento comercial em 2030, pelo que importa calendarizar as várias etapas interinas.
A próxima reunião do ECC terá lugar de 22 a 25 de junho em Kristiansand (Noruega).
