No dia 14 de março de 2024, realizou-se, por videoconferência, a quinta reunião do subgrupo técnico relativo a “market monitoring/transparency” (artigo 24.º do Digital Services Act - DSA), criado pelo grupo informal de proto-DSC (Digital Services Coordinator). A reunião foi conduzida pelo regulador alemão Bundesnetzagentur (BNetzA) e contou com a participação de representantes dos seguintes países: Alemanha (BNetzA), França (Autorité de Régulation de la Communication Audiovisuelle et Numérique - Arcom), Chéquia (Czech Telecommunication Office - CTU), Hungria (National Media and Infocommunications Authority - NMHH), Itália (Autorità per le Garanzie nelle Comunicazioni - Agcom), e Luxemburgo (Autorité de la Concurrence), tendo a representação nacional sido assegurada pela ANACOM.
Tratou-se de uma reunião interina que teve como objetivo principal:
i) efetuar um ponto de situação sobre o trabalho desenvolvido até ao momento pelos drafters no âmbito do documento que o grupo está a elaborar sobre a implementação do artigo 24º;
ii) promover a discussão sobre os vários tópicos dele constantes.
A versão preliminar consolidada do documento deverá ficar concluída até ao final do mês, após circular dentro do grupo para recolha de contributos.
