Realizou-se no dia 6 de março de 2024, por videoconferência, a primeira reunião do Grupo de Trabalho Ad-Hoc do Comité Europeu dos Serviços Digitais sobre eleições, conduzida pela Comissão Europeia (CE), com a participação de representantes dos vários Estados-Membros, tendo a representação nacional sido assegurada pela ANACOM.
A reunião teve como principal objetivo a discussão das linhas de orientação elaboradas pela CE sobre a integridade dos processos eleitorais, as quais foram submetidas a consulta pública e cujo prazo para envio de contributos terminou no dia 7 de março de 2024. De relevar que a elaboração dessas linhas de orientação decorre do Artigo 35.º do Regulamento dos Serviços Digitais (Digital Services Act – DSA).
A CE referiu que o âmbito de aplicação das linhas de orientação diz respeito à mitigação de riscos relacionados com eleições, por parte das plataformas online de muito grande dimensão (very large online platforms - VLOP) e dos motores de pesquisa online de muito grande dimensão (very large online search engines - VLOSE).
Nesta sequência, a CE sistematizou as melhores práticas e recomendações consideradas nas linhas de orientação, nomeadamente:
- deteção de riscos sistémicos relacionados com processos eleitorais;
- medidas de mitigação relacionadas com as eleições;
- medidas de mitigação relacionadas com inteligência artificial generativa;
- cooperação com autoridades nacionais, peritos independentes e organizações da sociedade civil.
A este respeito, foi realçado que estas linhas de orientação são aplicáveis a todas as eleições, ainda que fortemente influenciadas pelas eleições para o Parlamento Europeu.
A CE informou, ainda, que a versão final das linhas de orientação será publicada, expectavelmente, no final de março ou início de abril.
Foram apresentadas várias questões, bem como comentários às linhas de orientação, nomeadamente da Alemanha, Áustria, Bélgica, Chéquia, Dinamarca, Eslováquia, França, Grécia, Irlanda e Roménia.
Concluindo a reunião, a CE referiu que iria marcar uma nova reunião, a ocorrer dali a sensivelmente 4 semanas, com o objetivo de discutir a versão final das linhas de orientação antes da sua publicação, mas também para recolher informação sobre as ações que os coordenadores de serviços digitais dos vários Estados-Membros realizaram para endereçar os desafios associados às eleições europeias.
