Realizou-se no dia 1 de março de 2024, por videoconferência, a quarta reunião do subgrupo técnico relativo a “market monitoring/transparency” (artigo 24.º do Digital Services Act - DSA), criado pelo grupo informal de proto-DSC (Digital Services Coordinator). A reunião foi conduzida pelo regulador alemão Bundesnetzagentur (BNetzA) e contou com a participação de representantes dos seguintes países: Alemanha (BNetzA), França (Autorité de Régulation de la Communication Audiovisuelle et Numérique - Arcom), Chéquia (Czech Telecommunication Office - CTU), Hungria (National Media and Infocommunications Authority - NMHH), Itália (Autorità per le Garanzie nelle Comunicazioni - Agcom), Irlanda (Coimisiún na Meán - CNAM), Lituânia (Communications Regulatory Authority - RRT) e Luxemburgo (Autorité de la Concurrence), tendo a representação nacional sido assegurada pela ANACOM.
A reunião teve como objetivo definir a lista de tópicos a constar de um documento a elaborar pelo subgrupo no âmbito da implementação do artigo 24.º e a respetiva distribuição pelos drafters.
Sem prejuízo de outros tópicos que se pudessem vir a incluir no referido documento, o grupo considerou, desde logo, os seguintes: introdução e objetivo do documento, enquadramento legal, assuntos de natureza conceptual (em cooperação com o subgrupo “definitions”), desafios identificados com a implementação da monitorização, coordenação entre os coordenadores de serviços digitais e entre estes e a Comissão Europeia e melhores práticas.
Os membros do subgrupo ficaram de enviar contributos adicionais para os tópicos a incluir no documento, bem como identificar os respetivos drafters.
A primeira versão preliminar do documento deverá ficar concluída até 22 de março de 2024.
