No dia 16 de fevereiro de 2024, realizou-se, por videoconferência, a terceira reunião do subgrupo técnico relativo a “market monitoring/transparency” (no âmbito do artigo 24.º do Digital Services Act - DSA), criado pelo grupo informal de proto-DSC (Digital Services Coordinator). Tratou-se da primeira reunião tida após a reunião dos Heads, que se realizou no passado dia 30 de janeiro de 2024. A reunião foi conduzida pela Bundesnetzagentur (BNetzA). Participaram na reunião representantes da Alemanha (BNetzA), França (Autorité de Régulation de la Communication Audiovisuelle et Numérique - Arcom), Chéquia (Czech Telecommunication Office - CTU), Hungria (National Media and Infocommunications Authority - NMHH) e Áustria (Austrian Regulatory Authority for Broadcasting and Telecommunications - RTR) tendo a representação nacional sido assegurada pela ANACOM.
Esta reunião teve como objetivo definir os próximos passos do subgrupo e identificar os tópicos de discussão para o mesmo.
Considerando os desafios anteriormente identificados pelo subgrupo para os “Digital Services Coordinators” e “Competent Authorities”, constantes da “Declaração de entendimento comum e possíveis áreas de cooperação referentes ao artigo 24.º”, submetida aos Heads no final de janeiro, e, sem prejuízo de se virem a considerar outros desafios, acordou-se preliminarmente em dar prioridade à discussão sobre os “censos” dos serviços intermediários, com destaque para a necessidade de o manter atualizado e exaustivo.
O grupo pretende dar conhecimento desta sua intenção à Comissão Europeia.
