A ANACOM representou Portugal na 63.ª plenária do Grupo de Alto Nível para as Políticas do Espectro (RSPG).
Desta reunião salienta-se:
1. A aprovação do Relatório “Report foreseen under Article 35(8) of the European Electronic Communications Code”
Foi aprovado o relatório anual onde são resumidos os exercícios de revisão de pares submetidos ao subgrupo “Peer Review” relativamente aos procedimentos de atribuição de espectro que estão a ser preparados, com base no artigo 35 do código europeu de comunicações eletrónicas (CECE).
2. A aprovação final da Opinião “Draft Opinion on assessment of different possible scenarios for the use of the frequency bands 1980-2010 MHz and 2170-2200 MHz by the Mobile Satellite Services beyond 2027”
Foi aprovada a opinião final após consulta pública sobre os possíveis cenários para a utilização da faixa de frequências 1980-2010 MHz e 2170-2200 MHz pelo serviço móvel por satélite (MSS) após 2027.
Releva-se que esta opinião faz um balanço das atuais autorizações em vigor nos países europeus no MSS 2GHz (Inmarsat e Echostar) válidas até maio de 2027, analisa os últimos desenvolvimentos tecnológicos nos serviços por satélite e propõe cenários para a segmentação da faixa após 2027.
Este trabalho será a base da escolha do cenário a implementar após 2027, a decidir no 1.º semestre de 2025, e tem como objetivo conseguir uma solução europeia uniformizada e expedita para prevenir o risco de fragmentação do uso desta faixa de natureza transnacional.
3. A aprovação do programa de trabalhos para o próximo biénio “RSPG Work Programme 2024 - 2025” (ponto 9 da Agenda)
Foi aprovado o programa de trabalho para 2024-2025, o qual inclui os seguintes temas:
1) Long-term vision for the upper 6 GHz band (novo face a 2023);
2) 6G Strategic Vision (novo face a 2023);
3) Assessment of future usage of the frequency band 470-694 MHz within the EU (novo face a 2023);
4) Strategic Spectrum Matters;
5) Peer review and Member States cooperation;
6) WRC;
7) “Good offices” to assist in bilateral negotiations between Member States.
Foi ainda aprovada a declaração sobre a suspensão do subgrupo (até 2026-2027) sobre o papel do espectro para mitigar as alterações climáticas. Releva-se, porém, que estas matérias continuarão a ser acompanhadas pelo subgrupo Peer review que reunirá com os stakeholders de modo a continuar a coligir informação sobre este tema.
4. Apresentação da proposta para os subgrupos RSPG
Com base no Programa de trabalho, a Comissão (COM) indicou que pretendia criar 7 subgrupos, um para cada um dos itens do plano de trabalhos 2024 – 2025.
Assim, após esta Plenária, a COM lançou o pedido de indicação aos Estados-Membros sobre a sua participação nestes subgrupos. Atento o seu interesse estratégico, Portugal tem prevista a participação em todos os subgrupos.
Toda a informação, incluindo o programa de trabalho do RSPG para o próximo biénio, poderá ser consultada em: https://radio-spectrum-policy-group.ec.europa.eu/meetings_en.
