1.ª reunião do European Board for Digital Services - fevereiro 2024


Realizou-se no dia 19 de fevereiro de 2024, em Bruxelas (Bélgica), a primeira reunião do European Board for Digital Services, criado no âmbito do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA), e composto pelos Coordenadores dos Serviços Digitais (DSC) designados nos diversos Estados-Membros. A ANACOM esteve representada pela Presidente do Conselho de Administração, Sandra Maximiniano, e pelo Diretor-Adjunto da Direcção-Geral de Informação e Inovação, Luís Alexandre Correia. Foram abordados diversos assuntos, como a participação na reunião de Proto-DSC (ainda não formalmente designados) enquanto observadores, bem como a situação nos diversos Estados-Membros no que respeita à implementação do DSA. Foi igualmente apresentado um draft sobre “Election Guidelines”, atualmente submetido a consulta pública, bem como draft das Regras de Funcionamento (RoP) do Board, para discussão. A reunião contou ainda com a participação do Comissário para o Mercado Interno Thierry Breton, bem como da Diretora da DG Connect Rita Wezenbeek.