Teve lugar a 12 de janeiro de 2024, por videoconferência, a segunda reunião Grupo de Trabalho FM 61 do Comité das Comunicações Eletrónicas (ECC), sob a presidência de Andrea Mora, da França, com a participação da ANACOM e de 59 participantes de administrações, ECO, observadores e indústria.
Esta reunião foi dedicada ao desenvolvimento do projeto de Relatório da CEPT sobre a revisão dos limites das emissões OOB1 abaixo dos 5935 MHz aplicável aos dispositivos WAS/RLAN de muito baixa potência (VLP2), em resposta ao Mandato da Comissão Europeia3 .
Este Relatório da CEPT terá como base os resultados dos estudos técnicos realizados no SE45.
O Presidente do SE45 apresentou o projeto de Relatório do ECC (elaborado no SE45), sobre “Measurement-based compatibility studies assessing interference from Very Low Power (VLP) Wireless Access Systems including Radio Local Area Networks (WAS/RLAN) operating in 5945-6425 MHz to Communication Based Train Control (CBTC) systems operating in 5915-5935 MHz”, finalizado durante a reunião que teve lugar de 8 a 10 de janeiro de 2024.
De notar que este projeto de Relatório ainda terá de ser aprovado para ser submetido a consulta pública, esperando-se que tal ocorra na reunião do WG SE de 28 de janeiro a 2 de fevereiro de 2024. Os resultados da consulta pública serão discutidos na reunião do SE45#23, de 15 a 18 de abril de 2024.
Este Projeto de Relatório ECC está bastante estável, não sendo expetável que sejam efetuadas alterações substanciais durante a consulta pública, pelo que o FM 61 pode considerar a informação técnica deste projeto de Relatório ECC no seu trabalho no âmbito do WI FM61_02.
No que respeita ao cumprimento do calendário, os prazos envolvidos são exigentes, competindo ao ECC#63 aprovar para consulta pública o projeto de Relatório CEPT em março de 2024 e estando a conclusão do Relatório da CEPT a enviar à Comissão prevista para junho de 2024.
A próxima reunião do FM 61 está agendada para os dias 1 e 2 de fevereiro de 2024, e será dedicada à revisão do quadro regulamentar dos ITS, nomeadamente a Decisão ECC (08)01 e a Recomendação ECC (08)01.
1 OOB: Out Of Band
2 VLP: Very Low Power
3 Disponível em: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/library/radio-spectrum-cept-mandateshttps://digital-strategy.ec.europa.eu/en/library/radio-spectrum-cept-mandates
