Teve lugar a 4 de dezembro de 2023, em Bruxelas (Bélgica), uma reunião do Comité da Diretiva Postal.
A Comissão Europeia deu informação sobre o caso recente do processo do Tribunal de Justiça da União Europeia C-226/26 (Nexive v. AGCM), chamando a atenção para o pedido de decisão em curso no processo C- 476/23 (Starpost) e relembrando a necessidade de os Estados-Membros (EM) notificarem a Comissão de quaisquer alterações à legislação postal nacional que implemente a Diretiva dos Serviços Postais.
A Comissão apresentou o estudo Prospective Study on the Future of the Postal Sector, que tem como objetivos definir cenários para o sector postal para os próximos 10-20 anos, identificar as implicações para o enquadramento político de cada cenário, e quantificar as respetivas consequências sociais, económicas e ambientais. A Comissão informou que foi contratada uma empresa consultora (COWI), para realizar o referido estudo. Foi também mencionada a intenção de realizar três Workshops no próximo ano (20 de abril, 14 de junho, e outro entre julho e setembro).
Foram também feitas apresentações do ERGP Report on the effects of modernization/adaptation of the Universal service, elaborado pelo grupo de trabalho Regulatory Framework a que a ANACOM copreside, e do ERGP Report on practices for environmental sustainability in the postal sector.
Foram também dadas informações sobre os resultados do Congresso Extraordinário da União Postal Universal (UPU), em Ryadh, bem como sobre o debate que ocorreu no Conselho de Administração da UPU, em Berna.
Seguiram-se apresentações sobre os resultados do Programa de Trabalho do ERGP em 2023 e sobre o Programa de Trabalho para 2024, sobre Consumer issues with parcel deliveries, em que se deu conta da atividade deste Centro na defesa dos interesses dos consumidores, e sobre Postal Standardisation.
