Decorreu a 9 de dezembro de 2021, a 77.ª reunião do Comité do Espectro Radioelétrico (RSC).
Destacam-se os principais resultados das discussões:
Faixa dos 900 MHz e 1800 MHz
Foi debatida e acordada uma revisão do projeto de Decisão de Execução da Comissão sobre a harmonização das faixas de frequências dos 900 MHz e 1800 MHz para sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações eletrónicas na União e que revoga a Decisão da Comissão 2009/766/CE; na sequência, a Comissão vai desencadear o procedimento regulamentar escrito para aprovação deste projeto de Decisão de Execução.
Deu-se início à discussão de um conjunto de elementos que visam a formulação de um novo projeto de Decisão de Execução da Comissão para incluir tecnologias de acesso e medidas adicionais para a exploração de serviços de comunicações móveis em aeronaves (serviços MCA) na União; dever-se-á ponderar contemplar as conclusões do CEPT Report 81, o qual estabelece as condições técnicas e os parâmetros para introduzir sistemas 5G não AAS (Active Antenna System) na faixa de frequências de 1800 MHz (1710-1785 MHz e 1805-1880 MHz) a bordo de aeronaves e recomenda (i) o uso obrigatório de NCU em operações MCA na faixa de frequências dos 900 MHz, para evitar que os utilizadores se liguem a redes UMTS (em Terra) e (ii) o uso opcional de NCU em operações MCA na faixa de frequências dos 1800 MHz.
Short Range Devices (SRD)
Foi finalizado o projeto de Decisão de Execução da Comissão que altera a Decisão 2006/771/CE (8.ª atualização da Decisão SRD); a Comissão irá lançar o procedimento regulamentar escrito para aprovação deste projeto de Decisão de Execução.
WLAN/RLAN
Foi igualmente finalizado o projeto de Decisão de Execução da Comissão sobre a harmonização do espectro para implementação de sistemas de acesso sem fios, incluindo redes locais de rádio (WAS/RLAN) nos 5 GHz e revogação da Decisão 2005/513/CE; a Comissão irá lançar o procedimento regulamentar escrito para aprovação deste projeto de Decisão de Execução.
A próxima reunião do RSC está agendada para 9 e 10 de março de 2022, devendo muito provavelmente decorrer também por videoconferência (em função das condições sanitárias associadas à crise do COVID-19).
