Decorreu a 13 e 14 de outubro de 2021, a 76.ª reunião do Comité do Espectro Radioelétrico (RSC).
Destacam-se os principais resultados das discussões:
WLAN/RLAN
Foi debatida uma nova versão do projeto de Decisão de Execução da Comissão sobre a harmonização do espectro para implementação de sistemas de acesso sem fios, incluindo redes locais de rádio (WAS/RLAN) nos 5 GHz e revogação da Decisão 2005/513/CE; encontra-se ainda em análise a eventual utilização de WAS/RLAN nas faixas de frequências 5250-5350 MHz e 5470-5725 MHz a bordo de grandes aeronaves comerciais, até 31 de dezembro de 2028.
Foram apresentados os resultados finais de um estudo desenvolvido pelo Joint Research Centre (JRC) da Comissão sobre a interferência de WAS/RLAN em radares meteorológicos nos 5 GHz, com vista a encontrar forma de mitigar os problemas de coexistência entre radares meteorológicos e WLAN/RLAN nos 5 GHz.
Faixa dos 900 MHz e 1800 MHz
Foi debatido e acordado o projeto de Decisão de Execução da Comissão sobre a harmonização das faixas de frequências dos 900 MHz e 1800 MHz para sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações eletrónicas na União e que revoga a Decisão da Comissão 2009/766/CE; na sequência, a Comissão vai desencadear o procedimento regulamentar escrito para aprovação deste projeto de Decisão de Execução.
Short Range Devices (SRD)
Foram discutidos e acordados dois projetos de Decisão de Execução da Comissão sobre Short Range Devices (SRD), a saber: a 8.ª atualização da Decisão SRD e a alteração à Decisão de Execução (UE) 2018/1538 relativa à harmonização do espectro radioelétrico para utilização por dispositivos de curto alcance nas faixas de frequências 874-876 MHz e 915-921 MHz; a Comissão irá lançar o procedimento regulamentar escrito para aprovação de ambas as medidas de Execução.
Faixa dos 3800-4200 MHz
Foi novamente discutida a proposta de novo Mandato à CEPT para avaliar as necessidades de espectro e desenvolver condições técnicas harmonizadas para a utilização partilhada da faixa de frequências 3800-4200 MHz por sistemas terrestres sem fios de banda larga que fornecem conectividade de redes locais privadas, tendo em conta a proteção das estações terrenas recetoras de satélite e outras aplicações e serviços existentes, tanto na faixa 3800-4200 MHz como nas adjacentes.
A próxima reunião do RSC está agendada para 9 e 10 de dezembro de 2021, devendo muito provavelmente decorrer também por videoconferência (em função das condições sanitárias associadas à crise do COVID-19).
