Decorreu a 11 de outubro de 2023, em Bruxelas (Bélgica) e online, a 84.ª reunião do Comité do Espectro (RSC).
Destacam-se os seguintes resultados das discussões sobre os principais tópicos da agenda:
MCV (Mobile Communication Services on-board Vessels)
Os serviços da Comissão apresentaram uma versão revista do projeto de Decisão de execução da Comissão sobre condições harmonizadas de utilização do espectro radioelétrico para os serviços de comunicações móveis a bordo de navios (MCV), e que revoga a Decisão 2010/166/EU (alterada pela Decisão de Execução (UE) 2017/1912 da Comissão). Este projeto de Decisão teve como base o Relatório CEPT 83.
O principal objetivo deste novo projeto de Decisão é o estabelecimento de condições técnicas harmonizadas para utilização da tecnologia 5G nas faixas emparelhadas 1710-1785 / 1805-1880 MHz (faixa dos 1800 MHz) e 2500-2570 / 2620-2690 MHz (2600 MHz), harmonizadas pela atual Decisão da Comissão 2010/166/EU, garantindo a consistência com o quadro jurídico existente.
Tendo em conta os comentários e observações de alguns Estados-Membros durante a reunião, foi acordado que os serviços da Comissão, após consulta do Serviço Jurídico da Comissão e da DG GROW, divulgarão uma nova versão do projeto de Decisão com vista a solicitar o parecer do RSC através de procedimento escrito em novembro de 2023. A adoção da Decisão está prevista para o primeiro trimestre de 2024.
UWB (Ultra-wideband)
Os serviços da Comissão apresentaram uma proposta para alteração da Decisão de Execução (UE) 2019/785 da Comissão, de 14 de maio de 2019, relativa à harmonização do espectro de radiofrequências para equipamentos que utilizam tecnologia de banda ultralarga e que revogou a Decisão 2007/131/CE.
De relembrar que a Decisão 2007/131/CE, sobre a utilização em condições harmonizadas do espectro radioelétrico para os equipamentos que utilizam tecnologia de banda ultralarga na União, tinha sido objeto de três alterações (Decisão 2009/343/CE, de 21 de abril de 2009, Decisão 2014/702/UE, de 7 de outubro de 2014 e Decisão 2017/1438 da Comissão, de 4 de agosto de 2017) pelo que, por questões de clareza jurídica, se justificava sua revogação. A Decisão de execução 2019/785 da Comissão, de 14 de maio de 2019, passou a ser uma Decisão única para UWB.
As propostas de alteração basearam-se no relatório 84 da CEPT, em resposta ao Mandato permanente da Comissão com o objetivo de identificar as condições técnicas relativas à introdução harmonizada de aplicações baseadas na tecnologia UWB.
Na próxima reunião do RSC de março de 2024, na sequência da consulta interna interserviços da Comissão, os serviços da Comissão apresentarão uma nova versão do projeto de Decisão tendo em vista solicitar o parecer do RSC. A adoção desta Decisão está prevista para o segundo trimestre de 2024.
40,5–43,5 GHz para SCET
Na sequência do último debate sobre esta questão, na reunião de março de 2023, os serviços da Comissão apresentaram uma revisão do projeto de Decisão de execução da Comissão sobre a harmonização da faixa de frequências 40,5-43,5 GHz ("42 GHz") para sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações eletrónicas de banda larga sem fios.
Vários Estados-Membros sublinharam a necessidade de maior flexibilidade no que respeita ao calendário para aplicação desta Decisão, devido à limitada procura de espectro para as ondas milimétricas nos seus mercados nacionais, e à falta de equipamentos.
Na próxima reunião de março de 2024 irá ser apresentada uma nova versão de modo que seja solicitado posteriormente o parecer do RSC a tempo da sua adoção até julho de 2024.
UAS - Drones
Foi apresentado um projeto de Mandato para a CEPT desenvolver condições técnicas harmonizadas para a utilização de estações terminais aéreas (ATS1) nas faixas de frequências harmonizadas na UE para sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações eletrónicas (SCET).
Irá ser apresentada uma nova versão deste Mandato, para ter em conta as observações recebidas, nomeadamente no que diz respeito ao âmbito do projeto de Mandato e sobre o calendário inicialmente proposto.
Pretende-se solicitar o parecer do RSC através de procedimento escrito em janeiro de 2024.
O comité voltará a reunir nos dias 20 e 21 de março de 2024.
