Teve lugar a 6 de novembro de 2023, por videoconferência, a primeira reunião Grupo de Trabalho FM 61 do Comité das Comunicações Eletrónicas (ECC), sob a presidência de Andrea Mora, da França, com a participação da ANACOM e de 49 participantes de 13 administrações, ECO, observadores e indústria.
Esta nova Equipa de Projeto FM 61 sobre WAS/RLAN e ITS, tem como Mandato:
- Rever o limite das emissões OOB das VLP WAS/RLAN abaixo dos 5935 MHz (FM61_02).
- Estudar WAS/RLAN até 4W na faixa 5945-6425 MHz (FM61_03).
- Rever o quadro regulamentar dos ITS (FM61_01).
OOB das VLP WAS/RLAN abaixo dos 5935 MHz
O FM 61 iniciou o trabalho tendo em vista a elaboração do projeto de Relatório da CEPT em resposta ao Mandato da Comissão1 para que seja revisto o limite das emissões fora de banda (OOB) abaixo dos 5935 MHz aplicável aos dispositivos WAS/RLAN de muito baixa potência (VLP).
Este relatório terá como base os resultados dos estudos técnicos em curso no SE45, cuja conclusão está prevista para janeiro de 2024.
A conclusão do Relatório da CEPT para a Comissão está prevista para junho de 2024.
WAS/RLAN de alta potência
No que diz respeito às WAS/RLAN de alta potência, onde se pretende estudar a viabilidade da introdução da coordenação dinâmica da utilização do espectro nas WAS/RLAN até 4W na faixa 5945-6425 MHz, uma vez que os estudos técnicos em curso na SE45, base para o trabalho do FM 61, ainda não atingiram um grau de maturidade, o FM 61 irá propor ao WG FM uma extensão do prazo para este item de trabalho.
Revisão do quadro regulamentar dos ITS
A revisão do quadro regulamentar dos ITS, nomeadamente a Decisão ECC (08)01 e a Recomendação ECC (08)01, tem como objetivo permitir a utilização de canais de 20 MHz, sem necessidade de estudos técnicos adicionais.
Tal surge na sequência do pedido formulado no SRdoc TR 103 853 do ETSI para clarificar as condições técnicas relacionadas com a coexistência com as aplicações nas faixas adjacentes.
Pretende-se que a consulta publica da revisão da Recomendação e da Decisão seja efetuada em junho de 2024.
A próxima reunião do FM 61 está agendada para o dia 12 de janeiro de 2024, em modo virtual.
1 Disponível em: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/library/radio-spectrum-cept-mandateshttps://digital-strategy.ec.europa.eu/en/library/radio-spectrum-cept-mandates.
