Teve lugar de 28 a 30 de novembro de 2023, nas instalações da ANACOM, em formato híbrido, a reunião do Working Group on Numbering and Networks (WG NaN) do Electronic Communications Committe (ECC). Parte dos participantes estiveram reunidos presencialmente, estando os restantes online através de videoconferência (GotoMeeting). Estiveram inscritos nesta reunião um total de 46 participantes incluindo dois participantes do ECO (European Communications Office), um participante do operador NTT Japan, e um participante da Telecom Italia (como elemento de ligação ao ETSI).
Este grupo de trabalho tem como objetivos principais o desenvolvimento de planos de numeração nacionais e internacionais, promovendo a que estes sejam desenvolvidos de uma forma harmonizada na Europa. Tem igualmente a função de verificar os impactos que a evolução da tecnologia poderá ter na regulação.
Nesta reunião foram adotados para publicação os seguintes documentos:
- Revision of ECC/REC/(17)02 on ‘Harmonised European Management and Assignment Principles for E.212 Mobile Network Codes (MNCs)’ – trata-se de uma recomendação que harmoniza os princípios de atribuição de códigos de identificação de redes móveis;
- ECC Recommendation (23)03 on ‘Measures to handle incoming international voice calls with suspected spoofed national E.164 numbers’ – esta recomendação apresenta um conjunto de procedimentos para mitigar a adulteração dos CLI nas interfaces internacionais;
- ECC Report 354 on ‘Defining and Calculating Availability of Space in Cable Ducts’ – este relatório sumariza as regras e soluções adotados nos países europeus que responderam a um questionário sobre a forma de calcular o espaço livre numa conduta.
Também foram aprovados para submeter para adoção pelo ECC duas decisões:
- Draft amendment of ECC Decision (07)03 on ‘Reserving the National Numbering Range Beginning with ‘116’ for Harmonised Numbers for Harmonised Services of Social Value (2007/116/EC), (2009/884/EC) and ((EU) 2023/468)’ – decisão sobre a gama ‘116’ reservada para serviços de valor social.
- Draft amendment of ECC Decision (09)06 on ‘Reserving the National Short Message Service (SMS) Numbering Range Beginning with ‘116’ for Harmonised SMS Numbers for Harmonised Services of Social Value (2007/116/EC), (2009/884/EC) and ((EU) 2023/468)’ – decisão sobre reserva de números da gama ‘116’ para serviços de valor social com base em decisões da Comissão Europeia.
A próxima reunião deste grupo de trabalho terá lugar no Luxemburgo em junho de 2024.
