Memorando de Entendimento celebrado entre a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) e a Malta Communications Authority (MCA), assinado a 29 de novembro de 2023, com o objetivo de estabelecer um quadro flexível e não vinculativo, para a cooperação técnica e institucional, troca de informações e experiência em assuntos relacionados às atividades dos participantes em conformidade com os seus poderes legais, como autoridades reguladoras nacionais para as comunicações eletrónicas, postal e outros sectores regulamentados.
