Memorando de Entendimento de cooperação bilateral entre a ANACOM e a COMCOM - 16.11.2023


Memorando de Entendimento celebrado entre a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) e a Georgian National Communications Commission (COMCOM), assinado a 16 de novembro de 2023, com o objetivo de promover a concorrência no sector das comunicações e a proteção dos interesses dos consumidores em áreas de mútuo interesse, nomeadamente mapeamento de infraestruturas, qualidade de serviço e gestão de espectro.


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