A ANACOM participou no Internet Governance Forum de 2023 (IGF23) que teve lugar entre 8 e 12 de outubro de 2023, em Quioto, no Japão. O tema global da edição deste ano do IGF foi “The Internet We Want - Empowering All People”, que se desdobra em diversos sub-temas:
- AI & Emerging Technologies
- Avoiding Internet Fragmentation
- Cybersecurity, Cybercrime & Online Safety
- Data Governance & Trust
- Digital Divides & Inclusion
- Global Digital Governance & Cooperation
- Human Rights & Freedoms
- Sustainability & Environment
A presença no IGF23 foi uma oportunidade para o debate sobre as grandes questões que atravessam atualmente o sector digital e que representam novos desafios para a regulação a nível global, tendo em consideração que a ANACOM é o ponto focal para a União Internacional das Telecomunicações, agência das Nações Unidas onde esses temas são largamente discutidos.
No IGF23 foram debatidos temas relevantes como:
- Os processos globais em curso que moldarão o debate em torno do “digital” no futuro a nível global, em particular o Global Digital Compact
https://www.un.org/techenvoy/global-digital-compact/intergovernmental-process, que deverá "delinear princípios partilhados para um futuro digital aberto, livre e seguro para todos".
- A revisão do processo WSIS - World Summit on Information Society: WSIS+20
- A conectividade internacional e os desafios que subsistem ao nível do dividendo digital.
- A Inteligência Artificial (IA) e desafios regulatórios.
- A regulação das plataformas.
- Metaverso.
- O fair-share.
As transcrições das sessões do IGF podem ser vistas aqui https://www.intgovforum.org/en/igf-2023-transcripts e os vídeos das sessões estão disponíveis aqui
https://www.youtube.com/@igf/videos.
Numa evolução recente no IGF, foram preparados alguns resultados https://www.intgovforum.org/en/content/igf-2023-outputs. Destes resultados, para além das Mensagens de Quioto
https://www.intgovforum.org/en/filedepot_download/300/26576 e de um relatório preliminar
https://www.intgovforum.org/en/filedepot_download/300/26575, resultaram também os seguintes documentos:
- Best Practice Forum (BPF) on Cybersecurity
- Policy Network (PN) on Internet Fragmentation
- Policy Network on Artificial Intelligence
- Policy Network on Meaningful Access
Em termos gerais, várias sessões do IGF foram pautadas pela análise de vários diplomas regulatórios que a União Europeia (UE) tem vindo a desenvolver. Diplomas como o regulamento da governação de dados, o regulamento dos mercados digitais e dos serviços digitais, ou a proposta para a governação da inteligência artificial foram sobejamente referidos e debatidos em várias sessões por vários atores não Europeus. Esta tendência será um sintoma de que as iniciativas regulatórias que a UE tem vindo a desenvolver no domínio do digital, têm sido acompanhadas com interesse por outras regiões.
Embora se constate que os comentários às iniciativas da UE assumem frequentemente um tom crítico, é inegável que tais iniciativas estão a ser inspiradoras para que outros continentes ou países também desenvolvam políticas similares. O IGF 2023 foi, portanto, um exemplo prático daquilo a que a doutrina designa com o Brussels Effect.
Para além das sessões, desenvolveram-se ainda contactos bilaterais, nomeadamente, com a ANATEL (regulador do Brasil) e ARME (regulador de Cabo-Verde), com os quais se discutiu, entre outras matérias, o envolvimento das Autoridades Nacionais de Comunicações no IGF e nas suas iniciativas regionais e nacionais.
Recorda-se, por fim, que o processo de participação portuguesa neste fórum mundial decorre da realização da Iniciativa Portuguesa do Fórum de Governação da Internethttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1746194 em julho de 2023, na sede da ANACOM.
