Decorreu em Lisboa, nos dias 11 e 12 de outubro de 2023, a 54.ª reunião do ADCO CEM, que contou com a participação de 24 entidades, em representação de autoridades de fiscalização de mercado e da Comissão Europeia. Portugal foi representado pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e pela ANACOM.
Dos temas abordados na reunião, realçam-se os seguintes:
- Apresentação do modelo de fiscalização de mercado online (e-commerce) implementado pela autoridade alemã.
- Discussão sobre a fiscalização de entidades que efetuam trabalhos de recondicionamento de equipamentos e quais as obrigações a que estão ou devem estar sujeitas.
- Utilização do sistema de informação e comunicação na internet para a fiscalização do mercado pan-europeu (ICSMS).
- Informação sobre a ação conjunta, a decorrer até ao final de 2023, sobre a aplicação do artigo 4(1) do Regulamento (UE) 2019/1020, com o objetivo de identificar os operadores económicos estabelecidos na união responsáveis pela colocação no mercado de produtos provenientes de países terceiros via plataformas de vendas online.
- Apresentação do Code of Practice da campanha de fiscalização de mercado sobre carregadores para veículos elétricos prevista para 2024.
A próxima reunião está prevista para 21 a 23 de maio de 2024, em Liubliana (Eslovénia).
