Decorreu em Lillesand (Noruega), nos dias 5 e 6 de setembro de 2023, a 14.ª reunião do FM 58 Maritime Group do WG FM, sob a presidência do Sr. Aidan Jennings, da Irlanda.
O trabalho do FM 58 abrange maioritariamente as questões no âmbito do serviço móvel marítimo e de radionavegação marítima; a atividade desenvolvida no âmbito deste grupo de trabalho é reportada ao WG FM (Working Group Frequency Management).
Nesta reunião foram abordados diversos assuntos, destacando-se pela sua importância os seguintes:
- Finalização dos trabalhos de revisão das seguintes recomendações e decisão tendo em conta os comentários da consulta pública:
- ECC REC(10)03 sobre a harmonização de procedimentos na CEPT para exames LRC - Long Range Certificate;
- ERC DEC 31-04 relativa a sobre a harmonização de procedimentos na CEPT para exames SRC - Short Range Certificate;
- ERC DEC(99)01 sobre a harmonização das matérias para exames GOC - General Operator’s Certificate e ROC - Restricted Operator’s Certificate;
Os documentos irão ser submetidos à 106.ª reunião WG FM para concordância e publicação.
- Finalizada a revisão da ECC/DEC/(19)03 - “Harmonised usage of the channels of the Radio Regulations Appendix 18 (frequencies in the VHF maritime mobile band for vessels)” de forma a ficar em conformidade com o Apêndice 18 do Regulamento Radio da ITU.
As próximas reuniões ad-hoc sobre PLB e novos itens de trabalho estão agendadas para 26 de outubro de 2023, online. A 15.ª reunião do WG FM 58, decorrerá de 27 a 28 de fevereiro de 2024.
