Decorreu em Brest (França), a 9.ª reunião da Equipa de Projeto C (PTC) do Grupo de Preparação de Conferências (CPG), em modo híbrido (presencial e remoto), de 22 a 25 de agosto de 2023, sob a presidência do Sr. Martin Weber, com a presença de 64 delegados, representando 19 Administrações, European Communications Office (ECO), representantes da indústria e outros observadores.
A Equipa de Projeto C é responsável pelo desenvolvimento de resumos (Briefs) e Propostas Comuns Europeias (ECPs) para a Conferência Mundial de Radiocomunicações no âmbito dos serviços Aeronáuticos, Marítimos e Radiodeterminação, o qual reporta ao Grupo de Preparação de Conferências (CPG) do ECC.
O PTC avançou no desenvolvimento dos draft CEPT Brief e das ECPs (European Common Proposals) sobre os pontos da agenda da WRC-23 no âmbito das suas competências. Estes documentos serão submetidos para aprovação na próxima reunião do CPG23-9 (18-22 de setembro de 2023, Dublin, Irlanda). Na presente reunião, o PTC desenvolveu e aprovou os draft ECP sobre os seguintes itens da agenda da WRC-23, assim serão enviados para aprovação final na próxima reunião do CPG23-9:
- Agenda item 1.6 – desenvolvimento de disposições regulamentares para facilitar a introdução de veículos suborbitais.
- Agenda item 1.7 – atribuição ao serviço móvel aeronáutico por satélite (AMS(R)S), para comunicações aeronáuticas VHF, a toda ou parte da faixa de frequência 117.975-137 MHz.
- Agenda item 1.8 - estudar os aspetos técnicos, operacionais e regulatórios, em função dos resultados dos estudos da UIT-R e propor as alterações tidas por convenientes ao No. 5.484B e à Resolução 155 (Rev. WRC 19) – Foram aprovadas duas propostas de ECP sobre este AI 1.8 para serem enviados à CPG23-9, para decisão, em concreto:
A. Proposta de ECP que propõe suprimir a nota de rodapé nº 5.484B e a Resolução 155 (Rev. WRC-19), bem como as alterações consequentes na Tabela de Atribuição de Frequências constante do artigo 5.º do RR;
B. Proposta de ECP propõe uma revisão da nota de rodapé nº 5.484B e da Resolução 155 (Rev. WRC-19) considerando o progresso da discussão no âmbito da CEPT e do Grupo de Trabalho 5B da UIT-R.
- Agenda item 1.10 – identificação de espectro para o serviço móvel aeronáutico (AMS) de natureza non-safety, bem como as respetivas condições técnicas e regulamentares impostas a este serviço nas faixas de frequências 15,4-15,7 GHz e 22-22,21 GHz;
- 2 ECP sobre Agenda item 1.11 (questões regulamentares do serviço GMDSS - Global Maritime Distress and Safety Service)
- ECP sobre o AI1.11 item A - relativa à modernização do GMDSS;
- ECP sobre o AI1.11 item C - relativa à introdução de sistemas de satélites adicionais no GMDSS pela IMO.
- Agenda Item 9.1 tópico B – revisão das condições técnicas e regulamentares da atribuição da faixa 1240-1300 MHz ao serviço de amador e amador por satélite, com estatuto secundário, para se decidir se haverá necessidade de outras medidas regulamentares para assegurar a proteção do serviço de radionavegação por satélite (RNSS).
- Agenda Item 9.2 – Identificação de emissões de sistemas espaciais.
O PTC concluiu o trabalho e concordou em enviar para aprovação final na próxima CPG23-9 os draft CEPT Briefs sobre os seguintes itens da agenda da WRC-23:
- Agenda item 1.6, 1.7, 1.8, 1.10, 9.1B, 9.2 e ainda sobre a Resolução 427 (disposições aeronáuticas).
Esta foi a última reunião do PTC para preparação da Conferência Mundial de Radiocomunicações 2023, WRC-23.
