A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) vai realizar uma conferência subordinada ao tema 'O Comércio Electrónico em Portugal: o quadro legal e o negócio'. A Conferência terá lugar na Culturgest, em Lisboa, no próximo dia 30 de Março, terça-feira, com abertura marcada para as 09h15.
Os trabalhos serão abertos pelos ministros da Justiça e da Economia* e pelo presidente da ANACOM, Álvaro Dâmaso. José Saldanha Sanches, Diogo Vasconcelos e António Nogueira Leite serão, entre outros, intervenientes nesta conferência. O seu comissário é Manuel Alves Monteiro, consultor da ANACOM.
A segurança das transacções, o tributação na Internet, o spam e a publicidade, os desafios da regulação e a responsabilidade dos prestadores de serviços da sociedade da informação serão alguns dos temas em discussão.
Serão ainda apresentados case study das iniciativas miau.pt e exit.pt, Tradecom e MS Market.
A ANACOM é o regulador das comunicações em Portugal, tendo-lhe sido atribuídas competências de supervisão do comércio electrónico pela legislação recentemente entrada em vigor.
O Comércio Electrónico em Portugal: o quadro legal e o negócio
Culturgest, 30 de Março de 2004
Comissário da Conferência: Manuel Alves Monteiro (Consultor da ANACOM)
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9h15 |
Abertura |
Dr. Álvaro Dâmaso |
Presidente do Conselho de Administração da ANACOM |
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Dra. Celeste Cardona |
Ministra da Justiça |
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Dr. Carlos Tavares* |
Ministro da Economia |
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Painel da Manhã: O quadro legal do Comércio Electrónico |
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10h00 |
A contratação electrónica |
Professora Doutora Ana Paula Costa e Silva |
Professora da Faculdade de Direito de Lisboa |
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10h30 |
A responsabilidade dos prestadores de serviços da sociedade da informação |
Professor Doutor Manuel Carneiro da Frada |
Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica |
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11h00 |
Coffee break |
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11h20 |
A publicidade na Internet e o spam |
Professor Doutor Luís de Menezes Leitão |
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
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11h50 |
Os desafios para a regulação |
Professor Doutor Amado da Silva |
Professor Catedrático da Universidade Autónoma de Lisboa |
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Professor Catedrático Convidado do Instituto Superior Técnico |
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12h20 |
Debate |
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12h40 |
Conclusões dos trabalhos da manhã |
Dra. Assunção Cristas |
Directora do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça |
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Professor Doutor José de Oliveira Ascensão |
Presidente da Mesa |
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13h00 |
Encerramento dos trabalhos da manhã |
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Painel da Tarde: O Comércio Electrónico e o Negócio |
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15h00 |
A economia digital e o comércio electrónico |
Dr. Diogo Vasconcelos |
Gestor da Unidade de Missão Inovação e Conhecimento |
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15h30 |
Case Study |
Miau.pt e Exit.pt |
Grupo Sonae, Dr. Jorge Moura Landau |
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15h50 |
Case Study |
Tradecom |
Grupo Portugal Telecom, Dr. Luís Carlos Franco |
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16h10 |
Case Study |
MS Market |
Microsoft, Dr. Henrique Carreiro |
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16h30 |
Coffee break |
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16h50 |
A segurança das transações na Internet |
Engº Fernando Gonçalves |
Accenture |
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17h20 |
Tributação na Internet |
Professor Doutor José Saldanha Sanches |
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
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17h50 |
Debate |
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18h15 |
Conclusões dos trabalhos da tarde |
Professor Doutor António Nogueira Leite |
Presidente da Mesa |
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18h30 |
Súmula e conclusões da Conferência |
Dr. Manuel Alves Monteiro |
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18h40 |
Encerramento |
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* sujeito a confirmação.
Consulte:
- Conferência 'O Comércio Electrónico em Portugal' https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=96564
