A ANACOM implementou, a 8 de agosto de 2023, a Decisão de Execução (UE) 2022/2324 da Comissão, de 23 de novembro de 2022, que altera a Decisão 2008/294/CE a fim de incluir outras tecnologias de acesso e medidas para a exploração de serviços de comunicações móveis em aeronaves (serviços MCA) na União.
A Decisão 2008/294/CE da Comissão veio permitir a exploração de serviços de comunicações móveis a bordo de aeronaves (serviços MCA) na União Europeia com tecnologias GSM, UMTS e LTE e estabeleceu as condições técnicas harmonizadas aplicáveis aos serviços MCA.
A Decisão de Execução (EU) 2022/2324, agora implementada, fornece condições técnicas harmonizadas e os parâmetros para a introdução de sistemas 5G NR não AAS (Active Antenna System) na faixa de frequências dos 1800 MHz (1710-1785 MHz e 1805-1880 MHz) a bordo de aeronaves (MCA).
Consulte:
- eQNAF - portal de frequências https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=348130
- Decisão de Execução (UE) 2022/2324 da Comissão, de 23.11.2022 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1734136
