Decorreu a 12 de julho de 2023, em Bruxelas (Bélgica), a 83.ª reunião do Comité do Espectro (RSC).
Releva-se em particular os seguintes assuntos debatidos nesta reunião:
- Futura decisão de execução sobre MCV, que revoga e substitui a atual Decisão 2010/166/UE, introduzindo a utilização da tecnologia 5G nas faixas emparelhadas 1710-1785 / 1805-1880 MHz (faixa dos 1800 MHz) e 2500-2570 / 2620-2690 MHz (2600 MHz) a bordo de embarcações: releva-se que foi um ponto completamente consensual, que assenta no trabalho desenvolvido pela CEPT, ao que o assunto irá prosseguir agora ao nível da Comissão com vista à sua aprovação final na reunião de outubro de 2023.
- Questão dos radioaltímetros na faixa dos 3,8-4,2 GHz, a qual, tendo sido levantada por um conjunto de Estados-Membros (EM), levou a Comissão a propor a realização de dois workshops, um com a indústria e outro com os EM, mas juntando intervenientes de ambas as áreas – gestão do espectro e aviação.
A próxima reunião deste comité está prevista para os dias 11 e 12 de outubro de 2023.
