Decorreu em Bruxelas (Bélgica), no Quartel-General da NATO, a 21 e 22 de junho de 2023, a 23.ª reunião do grupo Civil/Military Spectrum Capability Panel (CaP3), no âmbito do Consultation, Command and Control Board (C3B).
Este grupo tem por finalidade contribuir para as capacidades de defesa da Aliança, no que diz respeito à disponibilização de recursos espectrais suficientes para:
- assegurar que as forças militares da NATO tenham acesso adequado ao espectro para cumprir a sua missão;
- harmonizar o uso militar de frequências rádio entre os Aliados da NATO;
- cooperar com os países do EAPC/PfP (Euro-Atlantic Partnership Council/Partnership for Peace programme) sobre utilização comum do espectro radioelétrico.
Portugal participa nos trabalhos relacionados com as atividades de planeamento e gestão de espectro na NATO através de representação militar (EMGFA) e civil (ANACOM).
Esta foi a última reunião do CaP3 antes da Conferência Mundial das Radiocomunicações (WRC-23) da UIT, que terá lugar no final deste ano no Dubai (20 novembro a 15 de dezembro).
Os principais resultados desta reunião foram a aprovação da posição da NATO precisamente para a WRC-23, assim como de um excerto para divulgação pública do NATO Joint Civil/Military Frequency Agreement (NJFA). O NJFA é um acordo conjunto entre as autoridades civis e militares das nações da NATO relativo ao uso harmonizado do espectro radioelétrico para fins militares, no âmbito das atividades da NATO.
Os documentos aprovados resultaram dos trabalhos desenvolvidos nas Capability Teams do CaP 3 (World Radiocommunication Conference Capability Team - WRC CaT e Spectrum Analysis Capability Team - SPA CaT, respetivamente), que reportaram também sobre outras atividades desenvolvidas e ações futuras previstas.
Prosseguiu ainda a partilha de experiências nacionais de implementação do NJFA, tendo sido apresentados os casos de Estónia, Luxemburgo e Polónia. Canadá, Eslováquia e Espanha voluntariaram-se para o fazer na próxima reunião.
Este ano não se realizará a habitual segunda reunião anual do CaP3, atendendo à realização da WRC no final do ano. Assim, a próxima reunião terá lugar na primavera de 2024, em datas a definir em articulação com reuniões relevantes da CEPT.
