13.ª Reunião do WG FM 58 - maio e junho 2023


Realizou-se na cidade de Cork (Irlanda), a 31 maio e 1 junho de 2023, sobe convite da administração da Irlanda, a 13.ª reunião do FM58 Maritime Group do WG FM, sob a presidência do Sr. Aidan Jennings, da Irlanda.

O trabalho do FM58 abrange maioritariamente as questões no âmbito do serviço móvel marítimo e de radionavegação marítima; a atividade desenvolvida no âmbito deste grupo de trabalho é reportada ao WG FM (Working Group Frequency Management).

Nesta reunião foram abordados diversos assuntos, destacando-se pela sua importância os seguintes:

  • Finalização dos trabalhos de revisão das seguintes recomendações e decisão:
  • ECC REC(10)03 sobre a harmonização de procedimentos na CEPT para exames LRC - Long Range Certificate;
  • ERC DEC 31-04 sobre a harmonização de procedimentos na CEPT para exames SRC - Short Range Certificate;
  • ERC DEC(99)01 sobre a harmonização das matérias para exames GOC - General Operator’s Certificate e ROC - Restricted Operator’s Certificate;

Os documentos irão ser submetidos à 105.ª reunião do WG FM para concordância e consulta pública.

  • Continuação dos trabalhos de revisão da ECC/DEC/(19)03 - “Harmonised usage of the channels of the Radio Regulations Appendix 18 (frequencies in the VHF maritime mobile band for vessels)” de forma a ficar em conformidade com o Apêndice 18 do Regulamento Radio da ITU.

A próxima reunião terá lugar nos dias 5 e 6 de setembro de 2023.