Decorreu entre 24 e 27 de abril de 2023, na cidade de Cluj-Napoca (Roménia) e online, a 8.ª reunião da Equipa de Projeto C (PTC) do Grupo de Preparação de Conferências (CPG), sob a presidência do Sr. Martin Weber, com a presença de 85 delegados, representando 18 Administrações, ECO (European Communications Office), observadores e representantes da Indústria.
Nesta reunião destaca-se a finalização das draft European Common Proposals (ECP) para os seguintes itens da agenda da WRC-23, a serem aprovadas pela 8.ª reunião da CPG23:
- Agenda item 1.9 - Revisão do Apêndice 27 do Regulamento das Radiocomunicações (RR) relativa aos canais de HF (High Frequency) do serviço móvel aeronáutico, por forma a acomodar tecnologia digital nas comunicações comerciais de banda larga (wideband) consideradas como safety service no espectro entre os 2850 kHz e os 22000 kHz;
- Agenda item 1.11 - item B (e-navigation). Este item reflete o estudo das condições regulamentares para apoiar a modernização do Sistema Global de Socorro e Segurança Marítima (GMDSS) e a implementação da e-navigation.
A destacar ainda dois itens para os quais foram desenvolvidas duas opções de draft ECPs que carecem de orientação por parte da CPG23-8 sobre o caminho a tomar:
- Agenda item 1.8 – estudo dos aspectos técnicos, operacionais e regulatórios, em função dos resultados dos estudos ITU-R e propor as alterações tidas por convenientes à disposição 5.484B e à Resolução 155 (Rev. WRC-19);
- Agenda item 9.1 tópico B – revisão das condições técnicas e regulamentares da atribuição da faixa 1240-1300 MHz ao serviço de amador e amador por satélite, com estatuto secundário, para se decidir se haverá necessidade de outras medidas regulamentares para assegurar a proteção do serviço de radionavegação por satélite (RNSS).
Sobre os restantes itens da agenda da WRC-23, da responsabilidade desta equipa, continuam os trabalhos na próxima reunião (Itens 1.6; 1.7; 1.9 tópicos A e C; 1.10; 1.11 e 9.1b). O item 1.1 já havia sido finalizado na anterior reunião.
A próxima reunião realizar-se-á em agosto de 2023.
