82.ª reunião do Comité do Espectro Radioelétrico - março 2023


Teve lugar a 15 de março de 2023, em Bruxelas (Bélgica) e online, a 82.ª reunião do RSC.

Realça-se desta reunião que:

  • O RSC deu continuidade à preparação (já na fase final) do projeto de Decisão de execução da Comissão sobre condições técnicas harmonizadas para disponibilização e utilização eficiente da faixa de frequências 40,5-43,5 GHz (42 GHz), para sistemas terrestres de próxima geração, capazes de fornecer serviços de comunicações eletrónicas sem fios de banda larga (incluindo 5G). Esta proposta de decisão de execução assenta no Relatório CEPT 82 recentemente aprovado pelo CEPT/ECC.
  • O RSC analisou o 1.º rascunho do projeto de Decisão de execução da Comissão, que irá alterar ou substituir a atual Decisão 2010/166/UE (alterada pela Decisão de Execução (UE) 2017/1912 da Comissão), para incluir a utilização da tecnologia 5G nas faixas emparelhadas 1710-1785 / 1805-1880 MHz (faixa dos 1800 MHz) e 2500-2570 / 2620-2690 MHz (2600 MHz). Esta proposta de decisão de execução assenta no Relatório CEPT 83 recentemente aprovado pelo CEPT/ECC.

A próxima reunião do RSC terá lugar a 12 de julho de 2023.