Decorreu de 13 a 17 de fevereiro de 2023, em Berlim (Alemanha) e online, a 104.ª reunião do WG FM da CEPT, sob a presidência da França (Vincent Durepaire). A reunião contou com 120 representantes de 30 administrações, da Comissão Europeia (CE), do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO), da União Internacional das Telecomunicações (UIT) e de outras organizações internacionais e empresas. A representação de Portugal foi assegurada pela ANACOM.
Os SRD ocuparam grande parte das discussões desta reunião do WG FM, tendo sido aprovados para consulta pública a revisão dos seguintes Anexos:
- Anexo 6 (radiodeterminação): alteração para cobrir a referência cruzada da nova Decisão ECC 22(03) sobre aplicações de Radiodeterminação na faixa 116-260 GHz.
- Anexo 7 (alarmes): alterações com base na resposta do ETSI a algumas questões de como os diferentes tipos de sistemas de alarme são apresentados nas faixas 868 e 433 MHz.
- Anexo 10 (microfones emissores): acordada banda de guarda de 500 kHz para MFCN DL que operam no duplex gap MFCN na faixa dos 700 MHZ e dos 800 MHz.
- Anexo 12 (implantes médicos ativos): alteração dos parâmetros na faixa 2483.5-2500 MHz para alinhar a ERC/REC 70-03 com o ETSI EN 301 559.
Nesta reunião o WG FM aprovou ainda para consulta pública a revisão da Recomendação ERC 25-10 sobre PMSE, a qual tinha sido iniciada em junho de 2022, mas que na altura foi suspensa enquanto se aguardavam estudos adicionais do SE7. Recorde-se que a consulta publica da revisão desta Recomendação tinha de ser sincronizada com o trabalho de revisão do Anexo 10 da ERC/REC 70-03.
No âmbito das comunicações móveis ferroviárias o WG FM aprovou para consulta pública um novo relatório ECC sobre coexistência transfronteiriça FRMCS TDD nos 1900 MHz e a correspondente nova Recomendação ECC, foram resolvidos os problemas anteriores em aberto, como sejam os valores de intensidade de campo na fronteira ou a configuração de “fallback TDD frame” para permitir operação FRMCS sincronizadas e interoperável em áreas de fronteira. O objetivo deste relatório ECC é o de apoiar as Administrações no tratamento da coordenação e sincronização transfronteiriça para redes RMR na faixa TDD 1900-1910 MHz. A Recomendação ECC contém disposições para coordenação transfronteiriça entre redes RMR nesta faixa de frequência para evitar interferências nocivas. A consulta publica deverá ocorrer de 10 de março a 21 de abril de 2023.
Ainda nesta reunião e durante o debate para revisão da atual Decisão ECC (02)04 sobre a faixa 40,5-42,5 GHz e face às numerosas alterações, incluindo alterações fundamentais nas faixas de frequências, o WG FM decidiu pela elaboração de uma nova Decisão.
Findas as discussões o WG FM aprovou o projeto de nova Decisão ECC sobre a utilização da faixa 40,5-42,5 GHz pelas estações terrenas do serviço fixo por satélite (espaço-Terra) e do serviço de radiodifusão por satélite e sobre a utilização da faixa 42,5-43,5 GHz pelas estações terrenas do serviço fixo por satélite (Terra-espaço) para consulta pública, a qual inclui a eliminação da Decisão ECC (02)04. Para refletir a introdução desta nova Decisão ECC, o WG FM irá enviar para o ECC para aprovação a revisão do item de trabalho FM44_44.
Relativamente ao trabalho desenvolvido na sequência dos Mandatos da comissão para a CEPT destaca-se:
- UWB: a aprovação para consulta pública pelo ECC de um novo Relatório da CEPT em resposta ao Mandato Permanente sobre utilização harmonizada, isenção de licença e livre circulação de equipamentos que usam a tecnologia Ultra-Wideband (UWB) nas faixas abaixo dos 10.6 GHz, na sequência da publicação da revisão da Decisão ECC (06)04 pelo ECC em novembro de 2022.
- ITS: enquanto se aguarda pelo feedback da ACEA/CLEPA sobre o caminho a seguir relativamente à coexistência entre as várias tecnologias para ITS rodoviários, o WG FM encarregou o SRD/MG de analisar o ETSI SRdoc TR 103 853 sobre canalizações a 20 MHz na faixa dos na faixa dos 5,9 MHz, de forma que seja verificada da necessidade de se solicitarem estudos técnicos adicionais ao WGSE.
Em detalhe, foram tomadas as seguintes decisões:
Documentos aprovados pelo WG FM para publicação
- Atualizações editoriais à Tabela ECA.
- Revisão do Documento explicativo sobre RLAN em veículos na faixa dos 5 GHz. Nota: Com a revisão da Decisão ECC (04)08 de 1 de julho de 2022, ficou regulamentada a utilização de equipamentos RLAN em veículos na faixa dos 5 GHz, pelo que este documento permanece disponível apenas para fins informativos/documentais, uma vez que é referenciado em vários documentos do ECC.
- Revisão do Documento explicativo sobre utilização de UAS não profissional, após a revisão da Decisão ECC (04)08.
- Alterações editoriais na introdução da ERC-REC 70-03, para refletir as alterações ao Documento explicativo sobre utilização de UAS.
Documentos aprovados pelo WG FM para consulta pública
- Projeto de nova ECC/DEC na faixa dos 40 GHz (em substituição da Decisão ECC (02)04).
- Projeto de revisão da REC 25-10 sobre PMSE.
- Projeto de relatório do ECC sobre coordenação transfronteiriça RMR TDD nos 1900 MHz.
- Projeto de Recomendação ECC sobre coordenação transfronteiriça RMR TDD nos 1900 MHz.
- Projeto de relatório ECC sobre UA governamental.
- Projeto de revisão do Anexo 6 da REC 70-03.
- Projeto de revisão do Anexo 7 da REC 70-03.
- Projeto de revisão do Anexo 10 da REC 70-03.
- Projeto de revisão do Anexo 12 da REC 70-03.
Documentos adotados para submeter ao ECC para publicação
- Alterações editoriais ao Anexo 1 da ERC/DEC/(99)06.
Documentos adotados para serem aprovados pelo ECC para consulta pública
- Projeto de Relatório da CEPT sobre UWB abaixo dos 10.6 GHz.
A próxima reunião do WG FM terá lugar de 12 a 16 de junho de 2023, e será a última de 2023 face à realização da WRC-23.
