Teve lugar a 24 de janeiro de 2023, por videoconferência, um webinar organizado pela Comissão Europeia (CE) sobre o Ato dos Serviços Digitais (DSA), que entrou em vigor em novembro de 2022.
O objectivo do webinar foi dar um primeiro passo na criação da rede dos organismos de execução do DSA, tendo, por um lado, a Comissão Europeia como principal executor e, por outro, entidades nomeadas pelos Estados Membros (EM), que irão desempenhar um papel na aplicação do DSA (que podem ser ministérios, autoridades reguladoras nacionais e outras autoridades competentes). Além desses participantes, a reunião contou também com a participação de outros organismos da UE que participam no quadro do DSA, sendo o BEREC um deles (representado pelos co-presidentes dos Grupos de Trabalho sobre os Mercados Digitais e sobre o Quadro Regulamentar).
O webinar foi dividido em duas partes: i) introdução ao Ato dos Serviços Digitais, tendo sido feita uma breve introdução ao DSA, onde foram explicitados os seus objetivos, bem como as obrigações previstas; e ii) papel e responsabilidades dos Coordenadores de Serviços Digitais (DSCs) e Autoridades Competentes. Neste webinar foi assinalada a urgência na designação dos DSC, por parte dos EM (ainda que o limite para tal designação seja 17 de fevereiro de 2024, por força da entrada em vigor das obrigações para as plataformas online de muito grande dimensão e para os motores de pesquisa online de muito grande dimensão.
