Decorreu entre 16 e 20 de janeiro de 2023, em Mainz (Alemanha), a 1.ª reunião de 2023 do subgrupo da CPG (Conference Preparatory Group) dedicado aos serviços científicos e à preparação da agenda da Conferência Mundial das Radiocomunicações de 2023 (WRC-23).
Nesta reunião foram finalizadas as draft Propostas Comuns Europeias (ECP) para os seguintes items da agenda da WRC-23, a serem aprovadas pela próxima CPG23, que se realizará de 6 a 10 de fevereiro de 2022 em Marselha:
- Agenda Item 1.14 - revisão das faixas de frequências atribuídas aos serviços científicos espaciais no intervalo 231,5-252 GHz no sentido de fazer os ajustamentos regulamentares adequados e alinhá-los com o atual serviço de exploração da Terra por satélite (EESS);
- Agenda Item 9.1 tópico A - identificação de requisitos de espectro e respetivas condições técnicas e regulamentares na utilização do espectro atribuído ao EESS para as aplicações de sensores meteorológicos (Metaids);
- Agenda Item 9.1 tópico D - proteção do serviço de exploração da terra por satélite (passivo) face às emissões de sistemas não geostacionários do serviço fixo por satélite (NGSO FSS) na faixa 36-37 GHz (em particular o sensor CIMR - Copernicus Imaging Microwave Radiometer);
Foi ainda atualizada a informação solicitada na 6.ª reunião da CPG23, sobre a Monitorização da Temperatura do Oceano nas faixas de frequências 6425-7075 MHz e 7075-7250 MHz, e a sua possível coexistência com os serviços International Mobile Telecommunications (IMT) e Radio Local Area Networks (RLANs). A questão principal neste item relevante para Portugal, é conseguir espectro exclusivo para a exploração da terra por satélite para a medição da temperatura do oceano no intervalo de 4 a 9 GHz.
Por fim, foram finalizadas as draft CEPT Briefs (European Conference of Postal and Telecommunications Administrations) para aprovação na 7.ª reunião da CPG23 sobre os seguintes items:
- Agenda Item 1.12 - atribuição de espectro para o serviço EESS, com estatuto secundário, num intervalo de frequências entre os 40 MHz e os 50 MHz, para os investigadores em “remote sensing” poderem estudar as variações nas subcamadas de água e gelo dos glaciares; draft ECP ainda se encontra em preparação;
- Agenda Item 1.13 - estudar as condições regulamentares para apoiar uma possível passagem de estatuto secundário a primário do serviço de investigação espacial (SRS) na faixa 14,8-15,35 GHz; draft ECP ainda se encontra em preparação;
- Agenda Item 1.14; draft ECP finalizada;
- Agenda Item 2 - revisão de todas as Recomendações aprovadas pela Assembleia das Radiocomunicações e que foram incorporadas por referência no Regulamento das Radiocomunicações-RR (Vol.3), no sentido de avaliar a sua atualidade e utilidade;
- Agenda Item 4 - revisão de todas as Recomendações e Resoluções aprovadas pelas Conferências Mundiais de Radiocomunicações constantes do RR (Vol.4), no sentido de avaliar a sua atualidade e utilidade;
- Agenda Item 8 - revisão de todas as notas de rodapé nacionais e/ou regionais constantes do artigo 5 do RR (Vol.1), aprovadas pelas Conferências Mundiais de Radiocomunicações, no sentido de avaliar a sua atualidade e utilidade
- Agenda Item 9.1 tópico A; draft ECP finalizada;
- Agenda Item 9.1 tópico C - revisão das faixas de frequências do serviço fixo (FS) com vista a identificar quais delas poderão vir a ser identificadas para aplicações IMT;
- Agenda Item 9.1 tópico D; draft ECP finalizada;
- Agenda Item 10 - items para a futura WRC-27.
