Decorreu, em Berna (Suíça) e online, de 24 e 28 de outubro de 2022, a segunda sessão (S2) do ciclo de Abidjan do Conselho de Administração (CA) da União Postal Universal (UPU). As principais decisões da Plenária foram as seguintes:
- Na Comissão 1 (C1), sobre governação e gestão da União, reportou-se que o grupo permanente sobre recuperação das dívidas de longo prazo conseguiu recuperar 370.000CHF ao propor planos de pagamento a 9 países que aproveitaram as novas regras e benefícios; aprovou-se o orçamento para 2023 e o valor da unidade de contribuição; tomou-se nota do relatório de recursos humanos e das várias ações em curso, em alinhamento com outras agências das Nações Unidas, sobre equidade de género, inclusão e assédio; reportou-se a situação do fundo de pensões, para que também passaram a contribuir os órgãos autofinanciados da UPU; foi apresentado o relatório de progresso sobre o edifício sede da UPU que necessita de intervenção urgente e cujo financiamento deverá passar por um acordo com o governo suíço e a Fundação de Imóveis das Organizações Internacionais e aprovou-se a proposta de Espanha, Alemanha, Estónia, Grécia, Itália e Malta para que todas as receitas de aluguer de espaços no edifício da UPU revertam automaticamente para um fundo de requalificação do edifício.
- Na Comissão 2 (C2), sobre política e regulação postal, a equipa de peritos encarregada da análise técnica dos produtos e serviços da UPU a disponibilizar ao sector postal alargado, no âmbito do processo de abertura da UPU identificou 3 pacotes de produtos e serviços: os produtos e serviços já disponíveis; os serviços de consultoria e capacitação e as soluções que permitem a interligação e interoperabilidade entre operadores designados e outros operadores. Estes produtos e serviços (que incluem, por exemplo, o sistema mundial de remuneração e os códigos IMPC) não reúnem o acordo de muitos países membros, que preferem não os disponibilizar nesta fase ao sector postal alargado. Com base na apresentação dos resultados preliminares do questionário sobre as Estações de Permuta Extraterritoriais (ETOEs), em que se conclui que 62% dos países membros respondentes não permitem ETOEs no seu território, rever-se-á a política dos ETOEs; aprovou-se um questionário sobre o Plano de Produtos Integrado (PPI), cujo objetivo é o de criar um portfólio de produtos físicos da UPU que melhoram a oferta e promovem o desenvolvimento do comércio eletrónico; no âmbito da inovação e transformação digital, apresentaram-se a infraestrutura digital e as competências digitais como áreas prioritárias; foi apresentada a Estratégia da UPU para o Desenvolvimento Sustentável, que inclui ações de capacitação regional, uma consulta sobre cidades inteligentes, uma política especial em matéria de equidade de género (revista anualmente face à predominância de homens nas delegações nacionais e nos cargos de liderança na UPU).
- Na Comissão 3 (C3), sobre estratégia, economia postal e mercados, foi apresentado o cronograma de vinculação do Plano de Atividades da UPU aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Deste exercício resultará um relatório sobre a contribuição da UPU para a Agenda 2030, que também servirá de base para a Estratégia Postal Mundial do ciclo 2026-2029; foi aprovado o relatório sobre a implementação da Estratégia Postal Mundial da UPU, onde se destacaram as macrotendências do sector, se fez uma análise dos KPIs (assinalando os que necessitam de melhoria) e se reportam os resultados e conquistas entre janeiro e junho de 2022; notaram-se as tendências de evolução e os fatores de crescimento do tráfego postal internacional: queda de 70% nas correspondências, queda de 6% nas encomendas e de 5% no EMS. Sublinhou-se que, em 2 anos, o sector assistiu a 10 crises estruturais (incluindo a entrada em vigor do novo sistema de gastos terminais, as novas regras de EAD - Advanced Data Exchange, a pandemia de covid-19, as novas regras do IVA, etc), cujo impacto se está a avaliar na UPU; foi aprovado o plano de trabalho e cronograma para a Estratégia Postal Mundial 2026-2029, ad referêndum do Congresso.
- Na Comissão 4, sobre cooperação para o desenvolvimento e assistência técnica, analisou-se o grau de implementação da estratégia de cooperação da UPU para 2022–2025, destacando os projetos em curso de: desenvolvimento de políticas postais a nível nacional e regional; regulação do sector postal e de enquadramento para facilitar o comércio; transformação digital dos correios e de implementação da economia digital; capacitação, onde o objetivo atual é convocar instituições académicas e peritos internacionais para criar conteúdo nivelado e poder aproveitar melhor a ferramenta Trainpost; gestão de riscos e desastres naturais e assistência de emergência (a UPU vai reforçar a presença em campo, abrindo 15 novos escritórios regionais, um deles na sede da UPAEP);
Reportou-se a atividade de gestão de riscos de catástrofe e ajuda urgente, salientando-se que estão em curso 48 ações nas áreas mais afetadas (Ásia-Pacífico, Caribe e parte de África), com recurso ao Fundo de Resiliência, ao Fundo de Solidariedade e Emergências e ao Fundo de 1.730.300 CHF financiado pelo Japão. Incluindo workshops e cursos de capacitação online e presenciais, o orçamento total da cooperação da UPU estima-se em 8.245.600 CHF; aprovadas as alterações ao Regulamento do Fundo para a Melhoria da Qualidade de Serviço; reportou-se o grau de implementação do Mecanismo de Assistência Técnica para a Inclusão Financeira; no âmbito do projeto Post4Health, financiado pelo Japão e pela La Poste (França), existem ainda 3 ações em curso (na Namíbia, na Roménia e na Argentina) e a UPU convida os outros países membros a participarem como financiadores.
No que diz respeito à abertura da UPU ao Sector Postal alargado, a task force constituída para o efeito reportou a sua atividade, explicando a divisão do trabalho em dois fluxos: o 1) dedicado à reforma estrutural e institucional da UPU e o 2) dedicado à análise dos produtos e serviços da UPU que deverão ser disponibilizados a todos os intervenientes no Sector Postal. Haverá, ainda, um fluxo de trabalho 3) dedicado a avaliar propostas de reforma contínua, para lá do Congresso Extraordinário de 2023.
A Abertura da UPU também foi o tema da Conferência de Regulação Postal que habitualmente se organiza no âmbito da Plenária do CA, desta vez em formato “Davos”, moderado pelos copresidentes da task force da Abertura da UPU, EUA e Argélia.
Finalmente, a Plenária do CA elegeu a Arábia Saudita para anfitriã do Congresso Extraordinário de 2023, que aí terá lugar em outubro de 2023.
O calendário de reuniões da UPU em 2023 fica, assim, concluído, considerando as reuniões dos grupos do Conselho de Operações Postais entre 20 de fevereiro e 3 de março de 2023, a sessão dos Conselhos entre 8 e 12 de maio de 2023 e a sessão 4 de 6 a 10 de novembro de 2023.
