Na sequência da atribuição de direitos de utilização de frequências pelo Regulamento do Leilão Multifaixa e no âmbito da renovação dos direitos de utilização de frequências atribuídos na faixa dos 2100 MHz, os operadores MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia (MEO), NOS Comunicações (NOS) e Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais. (Vodafone) ficaram sujeitos a obrigações de cobertura em 1068 freguesias (356 freguesias por operador), identificadas como tendencialmente sem cobertura de banda larga móvel (abreviadamente designadas por obrigações de cobertura BLM480 e BLM588).
As obrigações impostas consistem na disponibilização, por parte do operador com obrigações na freguesia, de um serviço de banda larga móvel que cubra, pelo menos, a sede da Junta de Freguesia, no caso das freguesias BLM480, ou de 75% da população, no caso das freguesias BLM588. Nas freguesias BLM480, de acordo com a última revisão e fixação das velocidades de referência, este serviço de banda larga móvel deve permitir débitos de dados em download 1 iguais ou superiores a 43,2 Mbps, 21 Mbps ou 43,2 Mbps, respetivamente para MEO, NOS ou Vodafone. Nas freguesias BLM588, este serviço de banda larga móvel deve permitir débitos de dados em download1 iguais ou superiores a 30 Mbps, para qualquer operador.
No decorrer do ano de 2022, foram realizadas verificações destas obrigações em 135 freguesias de Portugal continental (figura 1). Foi dada prioridade às freguesias objeto de reclamação por parte dos utilizadores ou dos órgãos autárquicos.
Os resultados obtidos, detalhados nas figuras seguintes (figura 2, figura 3, figura 4 e figura 5), permitem concluir o seguinte:
- em 134 freguesias, os operadores cumprem as obrigações BLM;
- numa freguesia ainda decorrem diligências para averiguar o cumprimento das obrigações BLM;
- nas freguesias BLM588, são disponibilizados serviços de banda larga móvel, com débitos de dados em download1 iguais ou superiores a 30 Mbps, a 93,6% da população (18,6 p.p. acima do limiar mínimo imposto pelas obrigações);
- os débitos de dados em download1, registados nas freguesias BLM480, atingem, em média, valores de 84 Mbps (2,5 vezes acima do limiar mínimo imposto pelas obrigações).
Figura 1 – Freguesias objeto de verificação de obrigações de cobertura BLM em 2022
Figura 2 – Resultados das verificações realizadas em 2022, nas freguesias BLM588
Figura 3 – Resultados das verificações realizadas em 2022, nas freguesias BLM480 (MEO)
Figura 4 – Resultados das verificações realizadas em 2022, nas freguesias BLM480 (NOS)
Figura 5 – Resultados das verificações realizadas em 2022, nas freguesias BLM480 (Vodafone)
1 Corresponde ao débito máximo teórico de dados em ambiente exterior, incluindo tráfego de sinalização e codificação, que um sistema de comunicações móveis disponibiliza num determinado local, ou seja, numa situação hipotética de disponibilização de serviços a um único utilizador.
