ANACOM - 103.ª reunião do WG FM

Decorreu de 10 a 14 de outubro de 2022, em Copenhaga (Dinamarca) e online, a 103.ª reunião do WG FM da CEPT. Nesta reunião participaram 103 delegados de 27 administrações da CEPT, da Comissão Europeia (CE), do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO), da União Internacional das Telecomunicações (UIT) e de outras organizações internacionais e empresas. A representação de Portugal foi assegurada pela ANACOM.

Merece destaque a aprovação para envio ao ECC, para publicação a revisão da Decisão ECC/DEC/(05)08 sobre “The availability of frequency bands for high density applications in the Fixed-Satellite Service (space-to-Earth and Earth-to-space)” e a revisão da Decisão ECC/DEC/(06)03 sobre “Exemption from Individual Licensing of high e.i.r.p. satellite terminals (HEST) operating with geostationary satellites and in the frequency bands 10.70-12.75 GHz or 19.70-20.20 GHz space-to-Earth and 14.00-14.25 GHz or 29.50-30.00 GHz Earth-to-space”, as quais não tiveram comentários durante o processo de consulta pública a que foram sujeitas.

A revisão da ECC/DEC/(05)08 garantirá a consistência entre as seguintes duas Decisões: a ECC/DEC/(21)01 que harmonizou as faixas 47,2-48,2 GHz e 50,4-52,4 GHz para estações terrenas FSS coordenadas (Terra-espaço) e a faixa 48,2-50,2 GHz para estações terrenas FSS não coordenadas e coordenadas (Terra-espaço) e a ECC/DEC/(05)08 que identificou as faixas 47,5-47,9 GHz e 48,2-50,2 GHz para FSS (espaço-Terra). A ECC/DEC/(06)03 foi revista para alteração do título da Decisão de modo a refletir que se aplica apenas a estações terrenas que operam com satélites geoestacionários.

Foi igualmente acordado para envio ao ECC, para publicação, a revisão da Decisão ECC/DEC/(06)04, sobre “The harmonised use, exemption from individual licensing and free circulation of devices using Ultra-Wideband (UWB) technology in bands below 10.6 GHz”. Ao ser adicionado um novo considerando para refletir os estudos de compatibilidade e partilha do Relatório ECC 327, houve necessidade de se proceder às seguintes alterações meramente editoriais:

excluída a duplicação de decisões e considerandos;
aglutinados considerandos semelhantes (sempre que possível);
excluídos considerandos desatualizados ou obsoletos.

Foi aprovado para envio ao ECC para publicação o projeto de Decisão ECC/DEC/(22)03 sobre “Technical characteristics, exemption from individual licensing and free circulation and use of UWB radiodetermination applications in the frequency range 116-260 GHz”, que tem como objetivo cobrir várias aplicações UWB de radiodeterminação na faixa 116 GHz-260 GHz.

Foram ainda propostas para revogação as Decisões ECC/DEC/(15)03, sobre “Harmonised use of broadband Direct Air-to-Ground Communications (DA2GC) systems in the frequency band 5855-5875 MHz” e ERC/DEC/(99)15, sobre “Designation of the harmonised frequency band 40.5 to 43.5 GHz for the introduction of Multimedia Wireless Systems (MWS) and Point-to-Point (PtP) Fixed Wireless Systems”.

O WG FM acordou, para publicação pelo ECC, uma atualização editorial da Decisão ECC/DEC/(08)01 e da Recomendação (08)01, sobre ITS nas faixas do 5.9 GHz, incluindo uma clarificação sobre Transmitter Power Control. Em 2024 poderão sofrer alterações mais abrangentes, fruto do trabalho que está a ser desenvolvido no ETSI, ACEA/CLEPA e 5GAA.

O WG FM acordou ainda dois novos questionários, um sobre BB-PPDR, a ser enviado imediatamente, e outro com o objetivo de reunir as estatísticas de interferências nacionais de 2022, que será enviado apenas em fevereiro de 2023.

O WG FM acordou enviar para consulta às administrações a revisão no Anexo 2 da Decisão ECC (01)03 que contém a alteração de alguns termos da aplicação do EFIS.

Foi estabelecida uma nova equipa de projeto - FM60 -, sobre Local area networks (low/medium power) na faixa dos 3.8-4.2 GHz tendo sido nomeado Joakim Quensel, da Suécia, como Presidente.

Para finalizar, é de sinalizar que, após a 102.ª reunião do WG FM, a revisão da Recomendação 25-10 e a revisão do Anexo 10 da Recomendação 70-03 não passaram na consulta às administrações, pelo que o WG FM decidiu nesta reunião aguardar o trabalho do SE7 antes de prosseguir com as duas propostas de revisão.

Em detalhe, foram tomadas as seguintes decisões:

Documentos aprovados pelo WG FM para publicação

Alterações editoriais ao Anexo A da Recomendação REC 70-03.
Alterações editoriais da Recomendação T/R 61-02.

Documentos aprovados pelo WG FM para consulta pública

Projeto de revisão do Anexo 2 da Decisão ECC/DEC/(01)03 (consulta às administrações).

Documentos a serem aprovados pelo ECC para publicação

Projeto de Decisão ECC/DEC/(22)04 para eliminação da Decisão ECC/DEC/(15)03.
Projeto de Decisão ECC/DEC/(22)05 para eliminação da Decisão ERC/DEC/(99)15.
Projeto de revisão da Decisão ECC/DEC/(05)08 sobre high-density FSS.
Projeto de revisão da Decisão ECC/DEC/(06)03 sobre HEST.
Alterações editoriais das Decisões ECC (05)11, (17)04, (18)04 e (18)05.
Alterações editoriais das Decisões ECC/DEC/(08)01 sobre safety-related ITS.
Alterações editoriais da Recomendação ECC/REC/(08)01 sobre non-safety ITS.
Projeto de revisão da Decisão ECC/DEC/(06)04 sobre UWB abaixo dos 10.6 GHz.
Projeto de Decisão ECC/DEC/(22)03 sobre aplicações específicas de radiodeterminação na faixa 116-260 GHz.

O WG FM acordou ainda os seguintes novos e revistos itens de trabalho (WI):

Revisão do WI FM22_07, sobre HF monitoring campaign, para ser um WI permanente.
Revisão do WI FM51_12, sobre atualização da ERC/REC 25-10, adiando a sua finalização por 2 ciclos de reunião para junho de 2023.
Revisão do WI FM59_02, sobre solução de espectro para UAS na faixa dos 1880-1920 MHz, adiando a sua finalização por 2 ciclos de reunião para fevereiro de 2024.
Revisão do WI 22_37, sobre métodos comuns de medida para MFCN nas zonas fronteiriças, adiando a sua finalização por 2 ciclos de reunião para fevereiro de 2024.
Revisão do WI FM58_06 para alinhar a Decisão ECC (19)03 com as alterações nas notas de rodapé relevantes e a inclusão do componente de satélite VDES conforme aprovado pela WRC-19.
Novo WI FM44_45, sobre terminais de satélite apenas para emissão C & Ku IoT.
Novo WI FM58_06 para revisão da Decisão ECC/DEC/(19)03 de acordo com as alterações nas notas de rodapé relevantes e a inclusão do componente de satélite VDES conforme aprovado pela WRC-19 (RR apêndice 18 maritime VHF radio).

Nesta reunião foram ainda encerrados os seguintes itens de trabalho:

WI FM44_42, para revisão da Decisão ECC/DEC/(05)08, após publicação pelo ECC da revisão da Decisão ECC/DEC/(05)08.
WI FM RA FG_02, por não haver mais apoio das Administrações da CEPT para uma base de dados central de licenças de Radioamador.
WI FM58_04, sobre AMRD na CEPT, após publicação da Decisão ECC/DEC/(22)02 a 1 de julho de 2022 pelo ECC.

A próxima reunião do WG FM terá lugar de 13 a 17 de fevereiro de 2023, em Berlim (Alemanha).