Teve lugar a 5 de outubro de 2022, em Bruxelas (Bélgica) e online, a 80.º reunião do RSC.
Em particular nesta reunião foram alcançados os seguintes resultados:
Access technologies and measures for the operation of mobile communications services on aircraft (MCA services) in the Union (ponto 3)
Foi submetida a votação a proposta de revisão da Decisão de execução sobre este assunto. Porém, na ausência de dois Estados-Membros com os quais não foi possível estabelecer a ligação virtual, avançar-se-á para o procedimento de aprovação por escrito.
Está em causa a revisão da Decisão que visa estender ao 5G da utilização harmonizada de sistemas GSM, LTE e a bordo de aeronaves na faixa de frequências dos 1710-1785 MHz e 1805-1880 MHz, e sistemas UMTS a bordo de aeronaves na faixa de frequências dos 1920-1980 MHz e 2110-2170 MHz.
Sobre a necessidade de instalação de uma unidade Network Control Unit (NCU) a bordo das aeronaves, que evita que estas se liguem às estações terrestres 3G, a proposta de Decisão de Execução reflete as conclusões da CEPT que havia concluído que a NCU é necessária para prevenir interferência nas redes terrestres e acordou que até 2026 essa exigência se deverá manter.
Update and follow-up on 5 GHz WAS/RLAN (ponto 4)
O RSC decidiu submeter ao procedimento escrito a proposta de aprovação da futura revisão da Decisão de Execução da Comissão (UE) 2022/179 para WAS/RLAN na faixa dos 5 GHz.
Este tema foi já alvo de atenção da reunião anterior, tendo o comité concordado com a redação a enviar para a consulta interserviços. Nesta reunião foi efetuada uma alteração meramente editorial e pede-se, agora, aos Estados-Membros que, no intervalo de uma semana, enviem à Comissão eventuais questões editoriais adicionais. Em seguida e com a maior brevidade possível, a Comissão avançará com o procedimento de aprovação por escrito.
Futuro funcionamento do RSC (reuniões virtuais, híbridas e presenciais)
Foi evidente que ainda subsistem algumas dificuldades com a plataforma de suporte às reuniões híbridas, designadamente o processo de recolha dos votos dos participantes remotos mostrou não ser ainda fiável nem eficaz. Porém, regra geral, dependendo da agenda, há consenso em realizar virtualmente algumas das reuniões do Comité. Foi dirigido um apelo aos Estados-Membros, em particular àqueles que repetidamente participam remotamente, que procurem fazer-se representar presencialmente nessas reuniões, facilitando, desse modo, o processo negocial.
